Novo CNPJ com letras começa em julho e muda regra tradicional das empresas

 Arquivo / Agência Brasil

A partir de julho, novos registros de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) passarão a ter uma combinação de letras e números no Brasil. A mudança, anunciada pela Receita Federal em 2024, vale apenas para novas inscrições e foi adotada diante da crescente demanda por cadastros, que poderia levar ao esgotamento das combinações possíveis até janeiro de 2031.

Novo modelo passa a ser alfanumérico
O CNPJ continuará com 14 posições, mas a estrutura será parcialmente alterada. As oito primeiras posições, que identificam a empresa — chamadas de raiz do CNPJ — poderão conter letras e números. Já as quatro posições seguintes, que indicam a ordem do estabelecimento, também passam a aceitar caracteres alfanuméricos.

A única parte que permanece inalterada são os dois últimos dígitos, conhecidos como dígitos verificadores, que continuam sendo exclusivamente numéricos e servem para validar a autenticidade do cadastro.

Identificação da matriz muda com o tempo
Atualmente, o sufixo “0001” indica que o estabelecimento é a matriz da empresa. Com o novo formato, essa lógica deixa de ser fixa ao longo do tempo.

Segundo a Receita Federal, no momento da inscrição, o padrão ainda será mantido, ou seja, o número inicial indicará a matriz. No entanto, essa condição poderá ser alterada posteriormente. Em casos de reorganização societária ou redefinição do estabelecimento principal, uma filial poderá se tornar matriz mesmo sem o final “0001”.

Na prática, isso significa que a identificação da matriz passará a depender do cadastro atualizado da empresa, e não apenas da numeração do CNPJ.

Mudança não afeta CNPJs atuais nem Pix
A alteração não impacta empresas já registradas. Os CNPJs existentes permanecem válidos e não serão modificados.

De acordo com a Receita Federal, o novo formato também não afeta a chave Pix das empresas. Não haverá cobrança para adoção do modelo, embora possam existir custos internos para atualização de sistemas e adequação ao novo padrão alfanumérico.

Voz do Povo Bahia, Editora-chefe : Silvania Nascimento