40 senadores assinam PEC alternativa ao fim da escala 6x1; veja lista

 

Encabeçada pela oposição, PEC do horário flexível não acaba com a escala 6x1 nem reduz a jornada de trabalho. Texto permite acordo individual para regime por hora trabalhada, com remuneração e direitos proporcionais.

A chamada PEC do horário flexível, encabeçada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), já reúne assinaturas de 40 senadores de nove partidos. O texto foi apresentado como contraponto à PEC aprovada pela Câmara, nessa quarta-feira (27), que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

O número de assinaturas dá peso político à ofensiva da oposição no Senado. Para apresentar uma PEC na Casa, são necessárias ao menos 27 assinaturas, o equivalente a um terço dos 81 senadores. A proposta de Marinho ultrapassa esse patamar com folga. Entre os signatários da proposta, estão todos os 16 senadores do PL, seis dos sete representantes do PP e cinco dos seis parlamentares do Republicanos.

 O apoio ao texto também acende um alerta para a tramitação da PEC da escala 6x1. Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação. Em tese, se todos os signatários da PEC de Marinho se opuserem à proposta aprovada pela Câmara, não haveria votos suficientes para aprovar o fim da escala 6x1. A ressalva é que assinar a proposta do horário flexível não significa, necessariamente, voto contra a PEC da Câmara.

A proposição foi encaminhada de maneira célere pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto, formalizado nesta quinta-feira (28), foi encaminhado logo em seguida por ele à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ é também a primeirada parada da PEC do fim da escala 6x1. Caberá ao presidente da comissão, Otto Alencar decidir se os dois textos serão analisados em conjunto.

Se o Senado alterar a versão enviada pela Câmara, o texto terá de ser votado novamente pelos deputados.

O que diz a PEC do horário flexível

A PEC de Rogério Marinho altera o artigo 7º da Constituição para permitir que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da CLT e um regime flexível, baseado em horas trabalhadas.

Pelo texto, a compensação de horários e a redução da jornada poderiam ser feitas por acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador. A proposta também prevê que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos ou convenções coletivas.

A PEC estabelece ainda que, no caso de redução da jornada, a remuneração seja proporcional à carga horária efetivamente trabalhada. A mesma lógica valeria para férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios legais.

Na justificativa, Marinho afirma que a proposta busca ampliar a liberdade de escolha do trabalhador e modernizar as relações de trabalho.

Diferenças em relação à PEC do fim da escala 6x1

As duas propostas tratam de jornada de trabalho, mas partem de lógicas opostas.

A PEC aprovada pela Câmara busca reduzir a jornada padrão de 44 para 40 horas semanais, estabelecer dois dias de descanso por semana e acabar, na prática, com a escala 6x1 como regra geral, preservando os salários.

A PEC de Marinho não acaba com a escala 6x1 nem reduz a jornada para 40 horas. Em vez disso, abre espaço para um modelo flexível, por hora trabalhada, com remuneração e direitos proporcionais à carga horária. Na prática, a proposta desloca o debate da redução geral da jornada para a possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador.

Quem assina a PEC

Rogério Marinho (PL-RN) - principal autor

• Angelo Coronel (Republicanos-BA)
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Carlos Viana (PSD-MG)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Dr. Hiran (PP-RR)
• Dra. Eudócia (PSDB-AL)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Eduardo Gomes (PL-TO)
• Efraim Filho (PL-PB)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Hermes Klann (PL-SC)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Jaime Bagattoli (PL-RO)
• Jayme Campos (União-MT)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Lucas Barreto (PSD-AP)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Magno Malta (PL-ES)
• Marcio Bittar (PL-AC)
• Marcos do Val (Avante-ES)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Nelsinho Trad (PSD-MS)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
• Plínio Valério (PSDB-AM)
• Roberta Acioly (Republicanos-RR)
• Romário (PL-RJ)
• Sergio Moro (PL-PR)
• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Styvenson Valentim (Podemos-RN)
• Tereza Cristina (PP-MS)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Wellington Fagundes (PL-MT)
• Wilder Morais (PL-GO)
• Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Assinaturas por partido

• PL: 16
• PP: 6
• Republicanos: 5
• PSD: 5
• PSDB: 3
• Podemos: 2
• Avante: 1
• Novo: 1
• União: 1

 

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Operação Marineford cumpre cinco mandados de prisão contra grupo criminoso investigado por tráfico de drogas em Salvador e Vera Cruz

Com o objetivo de cumprir mandados judiciais contra um grupo criminoso investigado por tráfico de drogas e crimes contra a vida, com atuação na capital baiana e na Ilha de Itaparica, foi deflagrada, nesta sexta-feira (29), a Operação Marineford, ação integrada entre as Polícias Civil e Militar. Até o momento, quatro homens foram presos em Vera Cruz e um investigado morreu após confronto com as equipes policiais.

A operação cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de Vera Cruz e Salvador. No bairro de Dom Avelar, na capital baiana, equipes da Polícia Civil localizaram um dos principais alvos da operação, identificado como Urias Lucas Costa de Lima, de 27 anos. Conforme as investigações, ao perceber a aproximação policial, o suspeito reagiu à abordagem, houve confronto e ele foi atingido.

O homem chegou a ser socorrido para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo as investigações, Urias Lucas Costa de Lima era apontado como um dos líderes do tráfico de drogas em Vera Cruz, com atuação nas localidades de Barra Grande e Praia do Sol. Ele possuía registros por crimes de homicídio, tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

As investigações apontam que o grupo criminoso possui estrutura organizada e divisão de funções, atuando de forma articulada no abastecimento de entorpecentes e armamentos destinados a integrantes envolvidos em ações criminosas nas regiões investigadas.

A ofensiva das forças de segurança, que está em curso, é realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), com apoio da 24ª Delegacia Territorial (DT/Vera Cruz), unidade vinculada ao Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM), de forma integrada com a Polícia Militar da Bahia, através do 23º Batalhão da Polícia Militar (23º BPM/Vera Cruz).

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Secretária da Saúde se reúne com prefeitos e apresenta novo modelo assistencial do Hospital Dom Antônio Monteiro, em Senhor do Bonfim

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, cumpriu agenda no município de Senhor do Bonfim, nesta quinta-feira (28), onde vistoriou as instalações do Hospital Dom Antônio Monteiro, unidade estadualizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que nesta quarta-feira (27) teve publicado no Diário Oficial do Estado o novo contrato de gestão firmado com a Fundação José Silveira.

Durante a agenda, acompanhada do chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais do Estado (Serin), Jonival Lucas, a secretária se reuniu com prefeitos, secretários municipais de Saúde, ex-prefeitos e lideranças políticas da região para apresentar os impactos positivos da estadualização do hospital no fortalecimento da regionalização do cuidado e na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.

Na ocasião, Roberta Santana detalhou o novo perfil assistencial da unidade, os investimentos realizados pelo Governo do Estado e as medidas adotadas para qualificar o atendimento hospitalar na região, reforçando o compromisso com uma assistência mais resolutiva e integrada entre os municípios.

A secretária também ouviu as demandas apresentadas pelos municípios, discutindo necessidades locais e possibilidades de ampliação dos serviços de saúde, em diálogo direto com os gestores e lideranças presentes.

“A estadualização do Hospital Dom Antônio Monteiro representa um passo importante para fortalecer a regionalização da saúde e ampliar o acesso da população a serviços especializados mais próximos de casa. Estamos estruturando uma unidade mais resolutiva, com ampliação de leitos, novos serviços e integração à rede estadual, garantindo mais qualidade e segurança na assistência prestada aos moradores de toda a região de Senhor do Bonfim. A reunião com os prefeitos e secretários municipais de Saúde também foi fundamental para alinharmos estratégias e reforçarmos o compromisso do Estado com uma atuação integrada, organizada e regionalizada, construída em parceria com os municípios”, destacou Roberta Santana.

Com a integração à rede estadual, o Hospital Dom Antônio Monteiro ampliará gradualmente sua capacidade de internação, passando de 87 para 115 leitos. Com a incorporação, o HDAM torna-se a 56ª unidade hospitalar estadual e o 14º hospital entregue ou incorporado pelo governador Jerônimo Rodrigues desde 2023.

A estadualização beneficiará diretamente mais de 300 mil habitantes da região e consolidará a unidade como referência para os municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo e Senhor do Bonfim.

O novo perfil assistencial prevê atendimento 24 horas em urgência e emergência adulto, pediátrica e obstétrica, além de internações clínicas e cirúrgicas, leitos de UTI Adulto e Neonatal, saúde mental e suporte diagnóstico com exames como tomografia, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia.

A implantação da gestão estadual ocorrerá em etapas. Na primeira fase, o hospital passa a funcionar sob administração do Estado com os 87 leitos atuais e ampliação imediata da carteira de serviços. Com a conclusão das obras de adequação, prevista para outubro, a unidade alcançará sua capacidade plena de 115 leitos e passará a oferecer novos serviços, como cirurgia vascular, cirurgia por vídeo e obstetrícia de alto risco.

O Estado investirá R$ 21,4 milhões na requalificação da unidade, entre obras e equipamentos. As intervenções incluem reforma do centro cirúrgico, modernização das enfermarias, revisão das instalações e ampliação de setores estratégicos, com conclusão total prevista para março de 2027.

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Motociclista perde a vida em acidente grave na BR-101

📷:Ubatã Notícias

Um motociclista perdeu a vida em um acidente grave ocorrido no final da manhã desta quarta-feira (27), em um trecho conhecido como Curva do Padre, situado a aproximadamente 1 km do município de Aurelino Leal. De acordo com relatos de testemunhas, a vítima conduzia uma motocicleta modelo Dafra Kansas quando, aparentemente, perdeu o controle do veículo e acabou colidindo com uma caçamba que transitava no sentido oposto. O impacto foi fatal, resultando na morte imediata do motociclista, cuja identidade ainda não foi divulgada. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local para realizar a remoção do corpo. As autoridades seguem investigando as circunstâncias que levaram ao acidente.

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Treinador pede demissão do Fortaleza às vésperas da final contra o Vitória

O Fortaleza comunicou que o ex-jogador e agora treinador Fred pediu desligamento do comando técnico da equipe sub-20. Em nota, o Tricolor agradeceu o empenho, a dedicação e os serviços prestados, além de desejar sucesso ao profissional nos próximos desafios da carreira.

A diretoria já trabalha com possíveis nomes para substituir Fred. Na atual temporada, os Leõezinhos do Pici disputam o Campeonato Brasileiro e o Campeonato Cearense, além de terem pela frente a Copa do Brasil, a Taça Fares Lopes e a Copa do Nordeste.

Fred chegou ao Fortaleza em setembro de 2025 para assumir a equipe sub-18. Poucos meses depois, em fevereiro deste ano, passou a comandar o time sub-20. No período, dirigiu o clube no Brasileirão e no Estadual da categoria. Ao todo, na atual temporada, foram 14 partidas, com quatro vitórias.

Fred em ação no Fortaleza (Foto: Rodrigo Gazzanel/Agência Corinthians)

Nas redes sociais, Fred informou que está em Madri, na Espanha, para concluir o curso da Licença UEFA A.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:

O Fortaleza Esporte Clube comunica o pedido de desligamento de Fred Guedes do comando técnico da equipe Sub-20.

O Departamento de Formação já trabalha com possíveis nomes para comandar a equipe que, na atual temporada, disputa o Campeonato Brasileiro e o Campeonato Cearense, além de ter pela frente a Copa do Brasil, a Taça Fares Lopes e a Copa do Nordeste.

O Tricolor agradece todo o empenho, a entrega e os serviços prestados no dia a dia do CT Ribamar Bezerra, além de desejar sucesso em seus próximos objetivos.

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Caminhão de carne cai de ponte e deixa dois mortos em Eunápolis (BA)

Um caminhão frigorífico despencou de uma ponte após colidir com a mureta de proteção, caindo de uma altura aproximada de sete metros e resultando na morte de duas pessoas. O acidente ocorreu por volta das 13h desta quinta-feira (28), na BR-367, no trecho conhecido como Km 12, em Eunápolis, Bahia. De acordo com as informações, o motorista do veículo, Bruno Lima Dias, de 22 anos, natural de Vitória da Conquista, perdeu a vida preso às ferragens. O ajudante, Pedro Henrique Alves Matos dos Santos, de 25 anos, foi resgatado em estado gravíssimo e levado para o Hospital Geral, mas não resistiu e faleceu no início da madrugada de sexta-feira (29). O caminhão estava a caminho de Porto Seguro para realizar a entrega de uma carga. Segundo a polícia, há indícios de que o motorista perdeu o controle do veículo ao fazer uma curva. O impacto destruiu a mureta de proteção, fazendo com que o veículo despencasse por uma ribanceira. Equipes do Corpo de Bombeiros de Eunápolis foram acionadas para retirar o corpo do motorista preso às ferragens e auxiliar no resgate do ajudante. Durante os trabalhos de resgate, a BR-367 precisou ser interditada temporariamente, mas o tráfego foi normalizado após o término da operação. A empresa proprietária do caminhão frigorífico tem suas sedes localizadas nos municípios baianos de Vitória da Conquista e Itapetinga.

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