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| Fotos: Patrick Abreu |
A Prefeitura de Camaçari apresentou, na manhã desta
terça-feira (7), durante Audiência Pública no Plenário Osvaldo Nogueira da Câmara
Municipal, o Projeto de Lei nº 1180/2025, de autoria do Poder Executivo, que
trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029.
A iniciativa integra um extenso cronograma de atividades
voltadas à construção do PPA, instrumento de planejamento que estabelece as
diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos
quatro anos. O plano contempla áreas fundamentais como saúde, educação,
segurança, infraestrutura, entre outras, e serve como base para a elaboração
das leis orçamentárias anuais (LDO e LOA), orientando a execução de políticas
públicas e investimentos estruturantes no município.
Esse momento de escuta pública representa uma das principais
oportunidades para que a população participe diretamente da construção do
plano, contribuindo com sugestões e demandas. A participação cidadã é um
elemento central na elaboração do PPA, que é considerado peça fundamental para
o desenvolvimento sustentável e inclusivo da cidade.
Durante a audiência, a secretária de Governo, Ednalva
Santana, destacou o caráter participativo do processo. “Fizemos escutas
públicas para a construção coletiva do PPA, pois nosso compromisso é realizar o
melhor para a nossa cidade”, afirmou.
O Plano Plurianual está estruturado em quatro eixos principais:
Eixo 1 “Camaçari Social, Inclusiva e com Qualidade de Vida”, que foca na
garantia de direitos e cuidado com as pessoas; Eixo 2 “Camaçari Sustentável,
Conectada e com Estrutura de Qualidade”, que tem como objetivo promover ações
estruturantes voltadas à modernização urbana, mobilidade, organização do
território, infraestrutura e sustentabilidade ambiental, transformando Camaçari
em uma cidade inteligente, bonita e segura para se viver.
O Eixo 3 “Camaçari Desenvolvida, Inovadora e Empreendedora”
visa o fortalecimento da economia local, geração de emprego e renda, e o
posicionamento de Camaçari como polo de inovação e desenvolvimento no cenário
nacional; e o Eixo 4 “Gestão Pública Eficiente, Participativa e Transparente”
consiste num eixo transversal que sustenta os demais, com foco na modernização
da máquina pública, valorização dos servidores, desburocratização dos serviços
e promoção da participação popular. A partir desses eixos, o plano se desdobra
em áreas temáticas e programas específicos.
Diversas secretarias municipais apresentaram os principais
pontos de seus planos para o próximo quadriênio. O Instituto de Seguridade do
Servidor Municipal (ISSM) também participou da audiência. A
diretora-superintendente, Dulce Nazaré, destacou o compromisso com a
transparência e a responsabilidade com os servidores efetivos. “Nosso plano é
baseado em uma gestão participativa, voltada à sustentabilidade financeira,
modernização e atendimento às necessidades dos segurados”, pontuou.
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) apresentou um
conjunto robusto de ações, com destaque para obras de manutenção de vias,
drenagem, requalificação de espaços públicos, unidades de saúde, escolas,
praças, passeios e encostas. O titular da pasta, José Mário Bastos, ressaltou a
importância da macrodrenagem da Bacia do Rio Camaçari, um dos destaques de
iniciativas, a ser feita através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). “Essa obra transformadora inclui ciclovias, vias, passeios, iluminação,
drenagem, obras de arte e esgotamento sanitário, beneficiando mais de 53 mil
pessoas que residem nas proximidades das intervenções”, explicou. O lema da
secretaria é “Transformando espaços e melhorando vidas”.
A Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv),
representada pelo secretário Téo Ribeiro, reforçou que o esporte é uma
ferramenta de inclusão e qualidade de vida. “Nosso entendimento é que esporte
não é despesa, e sim investimento”, destacou. A pasta prevê a elaboração de
leis de amparo voltadas aos atletas, reforma do Estádio Fernando Ferreira
Lopes, implantação de academias ao ar livre, programas nas escolas e parcerias
com instituições públicas e privadas.
Já a Secretaria da Habitação (Sehab), por meio do secretário
Luiz Roberto Sobral (Sibié), enfatizou que os objetivos incluem oferta de
moradia adequada, reforma de casas para famílias de baixa renda, regularização
fundiária e urbanização de lotes. Ele salientou que o plano foi elaborado com
base no programa de governo e em diálogo com as políticas federais, como o Novo
PAC. "O PPA foi montado com base no programa de governo, que é um
compromisso com a população”, sintetizou.
Ao final das apresentações, a população teve espaço para
fazer perguntas e apresentar sugestões. Os vereadores também fizeram
contribuições significativas. A audiência foi conduzida pela Comissão de
Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Camaçari.
A segunda reunião sobre o PPA está agendada para esta quarta-feira (8),
data-limite para apresentação de emendas ao projeto. As próximas etapas do
processo são: 15 de outubro, de análise das emendas apresentadas; 29 de
outubro, quarta reunião do cronograma de debates; 19 de novembro, quinto
encontro, com continuidade das discussões; 3 de dezembro, com apresentação dos
pareceres finais; e 9 e 11 de dezembro, primeira e segunda votações do Projeto
de Lei no plenário.
A construção do PPA é um exercício democrático e técnico que
projeta o futuro da cidade, articulando ações para melhorar a qualidade de vida
da população e garantir uma gestão pública mais eficiente e transparente.
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