Conselho de Habitação identifica irregularidades e recomenda novas inscrições do Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Camaçari (COFMHIS), órgão colegiado com participação mista de representantes da sociedade civil organizada e do governo, recomendou recentemente a realização de novas inscrições para o programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Camaçari.

O parecer feito por técnicos da Secretaria de Habitação (Sehab) identificou fatos que comprometem o processo de inscrições ocorrido durante a gestão anterior, quase às vésperas do processo eleitoral, no período de 12 de agosto a 12 de novembro de 2024. Vale ressaltar que Camaçari foi uma das únicas cidades do Nordeste a ter inscrições do MCMV durante o período das eleições.

Entre as inconsistências apresentadas no parecer técnico estão a duplicidade de cadastros com outros programas habitacionais nas quais famílias já foram contempladas; informações incompletas ou inconsistentes; rendas familiares acima do limite estabelecido; famílias não residentes em Camaçari; documentação irregular; priorização inadequada de famílias; falta de atualização dos dados cadastrais, principalmente falta do CadÚnico no município, conforme Lei 738, 22 de Julho de 2024.

O documento aponta ainda para a inadequação do edital de inscrição sem aprovação do Conselho Gestor e os dispositivos legais do programa, bem como, a falta de consulta, deliberação e fiscalização do COFMHIS de todo processo de cadastramento; cadastradores ilegíveis com acesso ao Sistema Habitacional da Câmara Municipal e pessoas voluntárias.

A Prefeitura de Camaçari apresentará nos próximos dias uma decisão sobre o assunto.

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Acidente mata dois adultos e criança na BR-153

 

 

Batida envolveu uma caminhonete e dois caminhões em Porangatu. Adolescente que viajava na caminhonete ficou em estado grave, segundo a PRF.

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que um acidente entre uma caminhonete e dois caminhões matou dois adultos e uma criança na BR-153, em Porangatu, no norte de Goiás. Um adolescente que também viajava na caminhonete ficou em estado grave, segundo a corporação.

O acidente aconteceu no km 29 da rodovia, na tarde de domingo (23). Segundo a PRF, o motorista da caminhonete bateu na lateral de um caminhão, que também seguia rumo ao estado de Tocantins. Em seguida, o motorista da caminhonete perdeu o controle da direção, invadiu a pista contrária e colidiu de frente com um caminhão.

 

Após a colisão, o motorista, de 77 anos, uma mulher de 42 anos e uma criança de 9 anos morreram no local do acidente, informou a PRF. Um garoto de 12 anos também estava na caminhonete como passageiro, teve ferimentos leves e foi encaminhado para uma unidade de saúde de Porangatu.

Segundo a PRF, os condutores do caminhão não tiveram ferimentos e foram submetidos ao teste do bafômetro, que deu negativo. A rodovia foi totalmente interditada das 15h30 às 20h, o que formou um congestionamento de cerca de 11 km, informou a PRF.

 

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CGM promove treinamento em governança e sistema de controle interno

 

A Prefeitura de Camaçari iniciou na manhã desta segunda-feira (24) o treinamento de 90 servidores em governança e sistema de controle interno. Promovido pela Controladoria Geral do Município (CGM), o evento reuniu diversos especialistas do governo responsáveis pelos eixos de execução, apoio e assessoramento, e de avaliação da gestão, que fundamentam o Modelo das Três Linhas, norteador da qualificação.

O treinamento foi conduzido pelo professor e mestre Paulo Alves. Para ele, a formação tem como base a definição de papeis, o que possibilita o tratamento adequado de riscos a eles inerentes. 

“Quando você desenha corretamente o sistema de controle interno, você faz com que cada gestor da administração entenda com clareza o seu papel, porque, por exemplo, dentro da administração pública uns têm papel de execução de políticas públicas, e dentro desse papel eles têm a responsabilidade de gerir seus próprios riscos. Riscos existem sobre essa atividade e quem executa política pública tem que conhecer da metodologia para identificar e tratá-los”, explicou.

Segundo Alex Persil, controlador-geral do município, a formação do Modelo das Três Linhas é o que há de mais atual dentro da área de controle interno. “Aproveitamos esse momento que a CGM completou 20 anos, em 27 de janeiro, para projetá-la 20 anos à frente. Através do treinamento do professor Paulo, a gente posiciona os controles municipais dentro das três linhas de defesa, que é o que existe hoje tecnicamente de mais moderno, no que se refere a controle interno”, explicou, evidenciando o cuidado da atual gestão no trato com a coisa pública.

Desde 2018 desempenhando a função de analista de controle na CGM, Claudênia de Oliveira reconheceu o valor da formação. “Desde quando eu comecei [a atuar na CGM], até hoje eu não havia recebido esse tipo de qualificação, que é de suma importância para orientar os servidores com relação a determinações do Tribunal de Contas dos Municípios e o do Estado, por exemplo. Tem que sempre ter esse tipo de cursos para todos os servidores, inclusive para a Controladoria, que é um órgão muito importante. Estou achando sensacional, porque está sendo proporcionado um aprendizado valioso para a gente”, reconheceu a servidora.

Aplicável a todos os tipos de organizações, o Modelo de Três Linhas na gestão municipal visa reduzir fraudes e erros gerenciais relacionados à prestação de serviços sociais, promovendo o alinhamento entre as ações executadas e o interesse público. Permite, ainda, a identificação de processos e de estruturas mais alinhadas ao propósito da gestão corporativa, imprimindo eficiência ao gerenciamento de riscos e mais robustez ao processo de governança.

Com 16 horas-aula no total, o treinamento reuniu profissionais da CGM, da Secretaria de Governo, Procuradoria-Geral do Município (PGM), e da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT). A qualificação certificada prosseguirá das 8h às 17h nesta terça-feira (25), no auditório da UniFamec, localizado na Avenida Jorge Amado, s/n.

Fotos: Patrick Abreu

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Diretoria de Comunicação

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Suspeito de matar criança de 2 anos é retirado de viatura por populares e assassinado; veja vídeo

Giselda da Silva Andrade e Antônio Lopes foram presos nesta terça-feira (18), acusados de matar uma criança, de 2 anos, da qual eram responsáveis. A prisão aconteceu em Tabira, Sertão de Pernambuco. Ao chegar na delegacia, populares lincharam o suspeito, que foi levado ao hospital, mas Antônio não sobreviveu aos ferimentos. 

No vídeo, é possível perceber a revolta da população em volta da viatura durante a prisão na zona rural de Carnaíba. Um grande grupo de moradores retirou Antônio Lopes da equipe policial e passou a linchar o suspeito, pouco antes de chegarem à delegacia. O homem foi socorrido, mas morreu na unidade hospitalar.

 

Entenda o caso

Arthur Ramos Nascimento, de 2 anos, foi levado para uma unidade hospitalar em Tabira, com lesões por diversas partes do corpo, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade de saúde. Segundo a Polícia Civil, o caso foi registrado no último domingo (16). 

A polícia disse um inquérito policial foi aberto para apurar, identificar, localizar e prender os suspeitos de terem praticado o crime, registrado como homicídio por violência doméstica/familiar.

A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar a conduta dos policiais envolvidos na ação, além de identificar os responsáveis pelo linchamento. "Ressaltamos que as diligências seguem para a total elucidação do crime contra o menor de idade", disse a polícia em nota. Giselda da Silva Andrade foi levada à delegacia onde deve ser ouvida.

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Em entrevista ao G1, a delegada Joedna Soares, responsável pelo caso da morte do menino, explicou que a mãe da criança não tem envolvimento no crime, mas não deu detalhes porque o casal estava cuidando da criança.

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Incêndio atinge Câmara de Vereadores em Salvador; veja vídeo

O prédio principal da Câmara Municipal de Salvador pegou fogo no início da manhã desta segunda-feira (24). Ainda não se sabe o motivo do incêndio. O Corpo de Bombeiros está no local debelando as chamas.

O prédio da Câmara de Vereadores de Salvador é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e um dos mais antigos da capital baiana.

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Prefeitura entrega equipamentos para reforçar atuação dos salva-vidas

A fim de reforçar a atuação dos salva-vidas nas praias do município, a Prefeitura de Camaçari, entregou novos equipamentos nesta segunda-feira (24). Na oportunidade, foram entregues cinco tendas, nove sombreiros, duas motos aquáticas tipo Jet Ski, um quadriciclo, dois veículos tipo Van, e 30 cadeiras.

A atualização dos equipamentos é essencial para que a equipe dos salva-vidas esteja preparada para agir rapidamente em situações de risco, minimizando acidentes e aumentando as chances de salvamento. A ação é um compromisso da gestão municipal com a segurança dos banhistas, especialmente no período da alta estação, quando o fluxo de moradores, visitantes e turistas aumenta significativamente.

Almir Garcia, coordenador da Defesa Civil, órgão vinculado à Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), destacou a importância da iniciativa. “A segurança dos banhistas é uma prioridade, e garantir que os salva-vidas tenham equipamentos atualizados faz toda a diferença no tempo de resposta e na qualidade dos atendimentos prestados. Esse reforço chega em um momento crucial, pois a alta estação traz um aumento expressivo no número de visitantes nas praias”, afirmou.

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Mulher sai ilesa de acidente e momento se torna viral na internet; veja vídeo

No último sábado (22), em Braço do Norte, Santa Catarina, uma mulher teve uma sorte incrível ao quase ser atropelada por um carro descontrolado no coração da cidade. Imagens impressionantes capturaram o instante exato em que o veículo, em alta velocidade, colide contra um carro estacionado, passando perigosamente perto da pedestre que estava na área no momento do impacto. A colisão foi tão forte que o carro foi lançado para longe, mas, felizmente, a mulher não ficou ferida. Testemunhas do acontecimento relataram que foi um verdadeiro milagre. A polícia foi acionada para lidar com a situação.

Veja vídeo:

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Uma menina de 12 anos foi assassinada enquanto dormia na casa do namorado, em Feira de Santana

Na madrugada deste domingo (23), Ana Vitória, de apenas 12 anos, foi morta a tiros dentro de uma residência no loteamento Tangará, no bairro Gabriela, em Feira de Santana. O crime ocorreu por volta das 3h40, quando homens armados invadiram a casa e atiraram contra Cauã, um adolescente de 16 anos identificado pela polícia, que também foi atingido por disparos. Ana Vitória, namorada de Cauã, dormia ao lado dele no momento do ataque, foi baleada e faleceu no local. Cauã, apontado como o alvo principal dos criminosos, foi socorrido em estado grave para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), onde permanece internado. Ele sofreu ferimentos no rosto e na perna. As investigações preliminares indicam que o crime pode ter sido motivado por vingança. Conforme a Delegacia de Homicídios (DH), há indícios de que Cauã estava envolvido na morte de um idoso em novembro do ano passado, um assassinato realizado de forma brutal. A principal hipótese da polícia é que a execução tenha sido ordenada por criminosos detidos, como represália ao crime anterior supostamente praticado por Cauã. Informações obtidas durante a apuração revelam que Cauã havia se mudado recentemente para o bairro Conceição, mas retornou à casa da mãe no bairro Gabriela pouco antes do ataque. A mãe de Ana Vitória relatou à polícia que estava com planos de se mudar para Minas Gerais, onde buscaria novas oportunidades de trabalho. O caso continua sob investigação pela Delegacia de Homicídios, e as mães de Ana Vitória e Cauã serão chamadas para prestar depoimento nas próximas etapas da apuração.

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