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Na manhã desta quarta-feira (16), as equipes da Defesa Civil Municipal e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia responderam a um incêndio em vegetação próximo a escolas e residências no bairro Florais Léa, em Luís Eduardo Magalhães.
O incêndio começou por volta das 07h55, levando a uma mobilização rápida das equipes para controlar e combater as chamas, visando impedir sua propagação e minimizar os riscos para a população, construções e infraestrutura ao redor.
Durante a ocorrência, verificou-se que as chamas danificaram a fiação elétrica e a infraestrutura da rede de dados local. Em resposta, a Neoenergia Coelba foi chamada para tomar as medidas técnicas necessárias para garantir a segurança da rede elétrica afetada.
Graças à atuação conjunta das equipes, o incêndio foi controlado e extinguido sem registros de vítimas ou danos a edificações e outros patrimônios na área.
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17/09/2026
A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros estão combatendo um incêndio em uma área de vegetação em Luís Eduardo Magalhães
Overclean: ACM Neto foi alvo de pedido de busca da PF em investigação sobre contratos de R$ 80 milhões
A Polícia Federal (PF) pediu busca e apreensão contra o candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) no âmbito da décima fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17), mas o pedido foi negado pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação apura suspeitas de fraudes em licitações públicas na área de educação em Belo Horizonte, com contratos que chegam a R$ 80 milhões. A informação é da colunista Natália Portinari, do Uol.
Pedido de busca foi negado
Segundo a investigação, ACM Neto é suspeito de ter indicado um secretário para a Prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo de selecionar empresários para participar de licitações públicas. Conforme a apuração, posteriormente haveria retorno em forma de propina.
A PF também investiga a influência do União Brasil sobre indicações para cargos públicos em troca de possíveis retornos ilícitos em contratações. ACM Neto é vice-presidente nacional do partido.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia apresentado parecer favorável à busca e apreensão contra o candidato. Nunes Marques, porém, considerou que não havia base legal para autorizar a medida.
O pedido da Polícia Federal foi feito antes das eleições, mas a fase da operação só foi autorizada agora pelo ministro do STF.
Décima fase da Operação Overclean
A Polícia Federal cumpre 24 mandados de busca e apreensão para avançar na investigação sobre suspeitas de fraudes em contratações públicas na área de educação em Belo Horizonte.
O ex-secretário de Educação de Belo Horizonte Bruno Barral foi afastado na terceira fase da Operação Overclean, sob suspeita de ter atuado em conjunto com uma suposta organização criminosa.
Entre os alvos desta fase estão Marcos Moura, empresário conhecido como "rei do lixo", e Fábio e Alex Parente, donos de uma construtora e de uma empresa de limpeza urbana.
Os empresários são suspeitos de oferecer a políticos um "cardápio" de empresas para participar de licitações públicas em prefeituras. Segundo a investigação, os contratos seriam financiados com dinheiro de emendas parlamentares e posteriormente ocorreriam desvios.
Marcos Moura, Fábio e Alex Parente foram presos em dezembro de 2024, quando a Operação Overclean teve início. Eles foram soltos posteriormente e, desde então, são alvos de medidas cautelares, como bloqueio de bens.
Contratos de R$ 80 milhões
A décima fase da Operação Overclean investiga desvios e fraudes em licitações custeadas por emendas parlamentares.
Segundo a PF, os valores chegam a R$ 80 milhões em contratos firmados entre 2024 e 2025 em Belo Horizonte. São apuradas possíveis irregularidades em contratos para fornecimento de serviços e materiais didáticos.
Os 24 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo.
"Os fatos apurados podem caracterizar, em tese, crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro", diz a PF.
Supermercado é condenado por aplicar escala 9×1, além de outras violações contra trabalhadores
A Justiça do Trabalho condenou o supermercado Baratão da Carne por aplicar escala de trabalho 9×1 e por outras práticas contrárias aos direitos trabalhistas, inclusive com o fornecimento de refeições inapropriadas para o consumo. O caso aconteceu em Manaus, no Amazonas. Ainda cabe recurso.
O trabalhador que moveu a ação foi contratado em 2021 para atuar como operador de caixa e empacotador. O contrato previa a escala 6×1, mas, na prática, o homem trabalhou nove dias seguidos, recebendo, depois, um dia de descanso.
Não foi um caso isolado: os cartões de ponto mostram também escalas 7×1 e 8×1. Qualquer escala superior a 6×1 é vedada pela legislação mesmo que haja “acordo” entre empresa e funcionário.
Além do pagamento dos valores referentes a esse período como hora extra, com impacto sobre 13º, férias e FGTS, houve condenação por danos morais. Isso porque o trabalhador relatou que era obrigado a ficar em pé mesmo havendo cadeiras no local, quando atuou na cafeteria do supermercado. Também não podia ter acesso ao refeitório aos domingos, tendo que comer sentado no chão dos corredores. Nessas ocasiões, a comida fornecida era pão com ovo ou queijo, que, segundo testemunhas ouvidas no processo, tinha aspecto ou cheiro de estragado.
No Senado, Alcolumbre trava fim da 6×1; Flávio Bolsonaro defende pagamento por hora trabalhada
O fim da escala 6×1, defendido pelo governo Lula (PT), não avança no Senado por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 27 de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 define o fim da escala 6×1 no Brasil 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse mesmo prazo, a jornada de trabalho semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada máxima passará a 40 horas. Neste primeiro momento, para permitir a implementação da escala 5×2 com a jornada semanal de 42 horas, a jornada de cada um dos cinco dias trabalhados na semana deverá ser aumentada em 24 minutos.
Após pressão do governo e de organizações sindicais, o texto finalmente foi votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 2 de setembro. Porém, não foi a Plenário, onde só pode ser pautado pelo presidente da Casa, Alcolumbre.
Poucos dias antes da aprovação na CCJ, o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, defendeu, em entrevista, o pagamento de salário por hora trabalhada. Na prática, para os trabalhadores e trabalhadoras, essa medida significaria a escala 7×0. Pela proposta que ele apoia, trabalhadores ficariam totalmente vulneráveis à pressão direta dos patrões, já que a negociação é individual entre patrão e empregado, fazendo com que a parte mais fraca se submeta a contratos de trabalho precários com remuneração abaixo do salário mínimo.
Presidente do TST diz que reforma trabalhista não é uma lei honesta
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que a reforma trabalhista aprovada em 2017 não é uma “lei honesta”. A declaração foi dada na última segunda-feira, 14, durante debate na Fundação FHC.
Para o ministro, a aprovação da reforma, durante o governo de Michel Temer (MDB), não ocorreu de forma republicana, pois não ouve diálogo com os trabalhadores. Ele afirmou que essa situação gerou “distorções”, que agora vêm ocasionando embates judiciais. Vieira de Mello também criticou o fato de que a reforma trabalhista não seguiu as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam de diálogo coletivo para mudanças desse tipo.
A reforma trabalhista em questão foi aprovada em 2017. Foi uma das primeiras medidas propostas pelo governo Temer após o golpe que retirou Dilma Rousseff (PT) da Presidência. A mudança, que retirou diversos direitos trabalhistas e aprofundou a precarização do trabalho, foi aprovada na mesma toada da emenda constitucional que criou um teto de gastos e de outras medidas contrárias aos interesses dos trabalhadores e dos serviços públicos.
Parte do debate se deu quando foi abordado o tema da regulação do trabalho via aplicativo. Essa questão tem gerado embates entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto decisões em primeira e segunda instâncias têm reconhecido o vínculo desses trabalhadores com as empresas que operam por plataformas digitais, essas decisões têm sido revertidas em prol das empresas no STF.
Vieira de Mello defendeu uma lei que proteja esses trabalhadores: “Se for subordinado só tem uma lei para aplicar, que é a CLT. A culpa é da Justiça do Trabalho? Isso de responsabilizar: ‘Os juízes do trabalho estão configurando a relação de emprego’. Poxa, com todas as vênias, isso é uma omissão legislativa que não foi suprida em nenhum momento, há anos. O que nós estamos dizendo é que essas pessoas precisam de proteção”.
Com informações da Folha de S. Paulo
Congresso aprova projeto que corta até R$ 16,6 bi da saúde e da educação; CNTE pede veto a dispositivos
Na semana passada, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, no mesmo dia, o projeto de lei complementar (PLP) 114/2026. Originalmente, a proposta tratava de regras para renúncias de receita da União com o objetivo de reduzir os impactos nos preços dos combustíveis decorrentes da guerra de Donald Trump no Oriente Médio. No entanto, vários “jabutis” foram incluídos na Câmara, ampliando benefícios tributários para o setor do agro e criando gatilhos a partir de 2027, que farão o governo cortar de R$ 8,6 bilhões a R$ 16,6 bilhões em despesas da saúde e educação, conforme nota técnica do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento. Esse valor poderá ser ainda maior, em uma projeção até 2030, a depender do preço do petróleo.
A lei 12.858/2013 estabelece que os recursos provenientes da exploração do petróleo e do gás natural sejam destinados à educação e à saúde, como adicionais aos percentuais mínimos constitucionais que a União deve destinar às duas áreas. Porém, o PLP 114/2026 transforma esses recursos em mecanismo de ajuste fiscal.
As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional impõem o mesmo regramento de gastos do arcabouço fiscal de 2023 sobre os recursos do Fundo Social destinados à educação e à saúde, em períodos em que o superávit fiscal não for atingido. Além disso, inclui os gastos provenientes das receitas do Fundo nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo novos investimentos nas duas áreas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destaca que os “jabutis” afetam gravemente o financiamento da educação e a execução do Plano Nacional de Educação (lei 15.388/2026), especialmente o Fundo Nacional de Infraestrutura Escolar, ainda não apreciado pelo Congresso Nacional. Pesquisadores na área também apontam que a incorporação e a aprovação desses dispositivos no PLP, em prazo extremamente reduzido, sem instrução técnica específica e sem avaliação de seus efeitos sobre as políticas de educação e saúde, não são compatíveis com a relevância e a complexidade do assunto.
Por outro lado, o projeto inclui benefícios voltados, em geral, ao setor agro do etanol. Entre eles, um que, na prática, obrigaria o governo a criar uma subvenção específica, e a possibilidade de zerar as alíquotas federais do etanol hidratado.
A CNTE deu início a uma campanha, a fim de que o presidente Lula (PT) vete os dispositivos que afetam o financiamento da saúde e da educação.
Fonte: CNTE, O Estado de S. Paulo e Jota
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
