União pagará indenização de R$ 2 milhões à família do músico morto em ação do Exército com 257 tiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo nesta sexta-feira (22) com os familiares do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto em 2019 durante ação de militares do Exército Brasileiro. Filho, viúva, pai e irmãos do artista vão receber uma indenização de R$ 2 milhões da União.

A viúva e o filho também receberão pagamento de pensão mensal no valor de um salário-mínimo e meio para cada.

Evaldo e o catador de latinhas Luciano Macedo foram baleados em Guadalupe, quando militares descarregaram suas armas na direção do carro onde estava a família de Evaldo. O catador Luciano tentava socorrer Evaldo e também acabou atingido, e morreu dias depois no hospital.

A princípio, o caso ficou conhecido pelos 80 tiros identificados em análise preliminar da polícia. Depois, porém, ficou constatado que foram 257 tiros -- 62 atingiram o veículo do músico.

O carro da família tinha cinco pessoas a caminho de um chá de bebê: Evaldo, a esposa, o filho de 7 anos, o sogro de Evaldo (padastro da esposa) – que foi ferido no glúteo – e outra mulher.

Oito militares do Exército foram condenados, em 2021, pela morte de Evaldo e Luciano, e respondem em liberdade até que se esgotem os recursos. Em depoimento, eles disseram que agiram em legítima defesa e que perseguiam bandidos – versão contestada pela defesa e pelas provas.

Com o acordo, que foi homologado nesta sexta-feira (22) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no âmbito da ação movida pela família para pleitear o pagamento de indenização, todos os processos judiciais relacionados ao episódio foram encerrados de forma consensual.

Em abril deste ano, a AGU já havia celebrado acordo com familiares de Luciano Macedo. E, em agosto, com Sérgio Gonçalves de Araújo e Michele da Silva Leite Neves, que estavam no veículo com Evaldo e sobreviveram.

“O acordo representa um importante passo para a promoção da justiça, bem como para a consolidação de valores democráticos e de respeito aos direitos humanos”, assinala a Advogada da União Débora Lerner, coordenadora-regional de Negociação da União da 2ª Região. “A AGU reafirma seu compromisso em atuar de forma célere e responsável na defesa do interesse público e na garantia dos direitos dos cidadãos”, completa.

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G1

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Motorista que jogou carro contra bar após dono negar venda de cerveja é denunciado pelo MP na Bahia; uma pessoa morreu

O motorista que atropelou e matou uma pessoa no início deste mês de setembro na cidade de Brumado, no sudoeste da Bahia, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quinta-feira (20). Além do homem que morreu, cinco pessoas ficaram feridas e o suspeito ainda cometeu injúria racial ao chamar um Policial Militar de urubu.

O denunciado está preso desde o dia do crime. O MP-BA detalhou que em 1º de setembro, o motorista jogou o próprio carro contra um bar depois de se desentender com Edvam Bernardes, dono do estabelecimento que fica no distrito de Itaquaraí, em Brumado. A confusão ocorreu depois que o dono do bar negou a venda de uma cerveja ao homem, que já havia chegado ao estabelecimento visivelmente embriagado.

Segundo a promotora Daniela de Almeida, autora da denúncia, o homem atingiu as pessoas "com patente vontade de matá -las, como consequência necessária para atingir o seu intento (a morte do dono do bar)". Entre as pessoas gravemente feridas estava uma criança de 11 anos de idade.

Ainda conforme consta na denúncia do Ministério Público, o homem, ao ser conduzido pela Polı́cia Militar até a viatura, cometeu a injúria racial contra um soldado da PM ao dizer: "abre logo isso aqui, urubu". Ele também teria chutado a parte interna da viatura.

No documento encaminhado à Justiça, o órgão estadual solicita que, ao recebê-la, a Justiça mantenha a prisão preventiva do motorista.

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Família de corretora morta alega que principal suspeito teve relação sexual com cadáver da vítima

A corretora de seguros Marileide Santos, de 49 anos, foi vítima de um crime brutal na tarde da última quinta-feira (21). Ela foi encontrada morta enrolada em um tapete e com sinais de violência em sua própria casa, localizada em Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas. O caseiro da residência, que não teve o nome divulgado, é apontado como principal suspeito.

Em entrevista ao programa Cidade Alerta, da Record TV Itapoan, concedida nesta sexta-feira (22), a mãe de Marileide, dona Severina, afirmou que a filha tinha plena confiança no funcionário, e que o deixava tomando conta da residência durante viagens. "Eu o via no sítio. Ele cuidava dos cachorros dela", disse. "Eu estou sentindo tanta dor. Ele é um assassino. Um homem desse é um monstro. Além de matar minha filha, ainda estuprou ela. Ela nunca deu ousadia a ele", desabafou emocionada.

O crime foi descoberto após vizinhos sentirem um mau cheiro vindo da casa e acionaram a polícia. No local, equipes da 23ª Delegadcia Territorial encontraram o corpo da vítima enrolado em um tapete, com marcas de violência e em estado avançado de decomposição.

O caseiro que trabalhava com a vítima há seis anos foi encontrado desacordado e deitado no sofá da sala da residência, e é apontado como principal suspeito do assassinato. 

Segundo o irmão da vítima, o suspeito teve relações sexuais com o cadáver e depois teria ingerido veneno. O caseiro foi levado para o Hospital Menandro de Faria, onde está sob custódia. 

O caso está sendo investigado pela 23ª Delegacia Territorial (DT) de Lauro de Freitas.

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STJ destina montante milionário para combate à violência na Bahia; saiba quanto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu destinar R$ 12 milhões para a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). De acordo com informações do portal UOL, o objetivo é auxiliar a pasta a adquirir equipamentos para estrutura das polícias Civil e Militar do estado.

Além dos R$ 12 milhões para a SSP-BA, o STJ também deve enviar outros R$ 3 milhões para as estruturas da Polícia Federal (PF) na Bahia. Recentemente, policiais federais também têm atuado no combate ao crime organizado na Região Metropolitana de Salvador.

Os valores, que totalizam R$ 15 milhões, têm origem em um acordo realizado pelo STJ com um investigado por corrupção no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um grande esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), favorecendo grileiros de terra no oeste do estado.

A decisão partiu do ministro Og Fernandes, relator dos casos da Operação Faroeste no STJ, após um produtor rural investigado por um crime de pena baixa realizar com o tribunal um acordo de não persecução penal (ANPP), se comprometendo com o pagamento dos R$ 15 milhões.

Os valores, porém, ainda não estão garantidos pela SSP-BA e pela Polícia Federal na Bahia. As entidades precisarão encaminhar projetos para o STJ, justificando a necessidade dos recursos.

"Previamente à remessa dos valores acima assinalados, devem as entidades beneficiadas apresentar, nestes autos, projetos adaptados, bem como manifestação favorável de seus respectivos órgãos de controle financeiro a respeito da viabilidade do recebimento e aplicação destes recursos", decidiu Og Fernandes.

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CNJ abre processo disciplinar contra Moro e desembargadores do TRF4

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (22) um processo disciplinar contra o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador Sergio Moro (Pode-PR). A decisão foi tomada pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, após a conclusão parcial do relatório do CNJ que apontou "gestão caótica" dos valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados durante a operação.

Também foram abertos processos disciplinares contra a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, e os desembargadores Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Lava Jato.

Segundo o CNJ, o processo vai apurar a suposta violação do dever de transparência de Moro e Gabriela em decisões que autorizaram repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos à Petrobras, entre 2015 e 2019, sem o "devido processo legal". A apuração também vai avaliar se Moro atuou na magistratura com "fins partidários".

Na investigação que trata dos desembargadores, o conselho pretende apurar indícios de "demora na prestação jurisdicional" no julgamento de um recurso da Petrobras contra o repasse de R$ 43 milhões para o fundo penitenciário e ao Tesouro Nacional.

Segundo o CNJ, o processo deu entrada no TRF4 em abril de 2022 e ficou parado por 152 dias no gabinete de Gebran Neto e mais 227 em poder de Marcelo Malucelli. Atualmente, o recurso está no gabinete de Loraci Flores, "sem impulso oficial".

Defesa

Após a abertura da investigação, Moro se manifestou pelas redes sociais. "No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula", comentou.

Procurado pela Agência Brasil, o TRF4 afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.

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Vídeo: Marido se despede de esposa após mais de 70 anos de casados: "Nos vemos lá"

Um vídeo comovente e triste tem circulado nas redes sociais, mostrando um momento de despedida entre um marido e uma esposa, que foram casados por 73 anos.

Nas imagens, a esposa está deitada na cama, e o marido a abraça e diz: "Nos vemos lá, se Deus nos der permissão". Em seguida, eles trocam um beijo emocionante.

Veja Vídeo:

As imagens foram originalmente postadas por, Stephanie Valencia, em julho de 2023, mas só recentemente se tornaram virais. Infelizmente, não há informações disponíveis sobre as circunstâncias da morte ou os nomes dos indivíduos envolvidos.

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Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A manifestação da ministra, que é relatora do processo, foi inserida nesta madrugada no sistema eletrônico da Corte. O caso é julgado no plenário virtual do STF.

Apesar da manifestação da ministra, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso para levar o caso para análise do plenário presencial. A data da retomada do julgamento não foi definida.

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988.

Para a ministra, a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada.

"A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal", afirmou.

No entendimento da ministra, a criminalização exclui a "mulher como sujeito autônomo" pela falta aceitação do aborto por questões morais.

"O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade", concluiu.

O julgamento do caso é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. O voto da ministra continuará valendo quando o julgamento for retomado.

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Gestor dos Correios é investigado por assédio na BA; homem é suspeito de ameaçar funcionários e violar sigilos médicos

Um gestor do Correios na Bahia, suspeito de impor cargas de trabalhos desiguais e assediar judicialmente funcionários, está sendo investigado por assédio organizacional pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O nome do suspeito não foi divulgado, nem em qual unidade do Correios ele exerce as funções.

De acordo com o MPT, o gestor intimidava os funcionários com aplicação de processos e boletins de ocorrência. Além disso, violava sigilos médicos dos empregados do órgão. Não foi detalhado o período em que o homem estaria assediando os funcionários.

Provas testemunhais e materiais, como e-mails, comunicados internos e atestados médicos foram obtidas pelo MPT. Mesmo após a conclusão das investigações, o Correios não negociou um ajuste de conduta e não afastou o gestor das funções dele.

Na ação, o MPT solicita o afastamento do suspeito e a condenação de pagamento de danos morais coletivos pelo Correios.

O MPT ainda encaminhou uma recomendação para o órgão, solicitando o adoção de medidas para preservar a saúde mental dos empregados atingidos pelo assédio, além de preservação do ambiente de trabalho.

Uma audiência pública para debater o caso está prevista para próxima segunda-feira (25), das 8h às 13h, na sede do MPT, no Corredor da Vitória.

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