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A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp), identificou irregularidades sanitárias em um espaço comunitário situado nas proximidades do estacionamento dos fundos do Centro Comercial de Camaçari (CCC), popularmente conhecido como “feira”. Conforme a pasta, no momento da ação, realizada no último sábado (15), cujo objetivo foi fiscalizar o descarte de resíduos no município, apenas um permissionário foi encontrado e devidamente notificado.
Cabe ressaltar que o local, geralmente utilizado por alguns permissionários, não possui nenhum vínculo com a gestão municipal, nem com o CCC. Com isso, todo processo de higienização e segurança é de inteira responsabilidade dos usuários, conforme determina a Lei de Posturas do Município de Camaçari, n.° 1.120/2010, Art. 42. A Sesp destaca que o ambiente estava sujo e em condições completamente insalubres.
O Relatório Técnico ainda aponta o despojo irregular de sangue e restos de abatedouro de frango no Rio Camaçari - ação considerada ilegal e prejudicial ao meio ambiente e à saúde pública. Nesse caso específico, o descarte irregular pode causar contaminação da água e do solo, além de atrair vetores, bem como outros animais, que podem transmitir doenças. De acordo com o que estabelece a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.° 357/2005, Art. 2°, é de responsabilidade do gerador de resíduos garantir a destinação adequada dos rejeitos.
Ao todo, quatro agentes da pasta participaram da operação, e a Vigilância Sanitária foi acionada para entrar com as demais providências, com relação à possibilidade de interdição do estabelecimento notificado. Os demais permissionários, que atuam no espaço comunitário, também serão advertidos.
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