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O intuito é fortalecer a economia local, promovendo segurança alimentar e nutricional aos estudantes, além de valorizar os pequenos produtores rurais da cidade. Podem participar associações e cooperativas (formais), agricultores individuais com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)/ Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de grupos informais. A ação faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Municipal.
O plantão de atendimento, realizado de forma presencial, teve início no final de maio e segue durante esta semana, sendo até quarta-feira (11), das 8h às 16h, com encerramento na quinta-feira (12), das 8h às 14h, na sede da Sedap, instalada na Casa do Trabalho e localizada na Rua do Migrante, s/n, Centro. Antes, é preciso realizar agendamento prévio, através do número (71) 3622-7348. Os agricultores podem tirar dúvidas e receber orientações necessárias para efetivar a participação na chamada pública.
Na sexta-feira (13), a partir das 9h, será realizada a habilitação dos candidatos. A Seduc reforça que a prioridade é para os agricultores familiares que residem em Camaçari. Caso a demanda não seja atendida, serão abertas oportunidades para produtores familiares oriundos de outras localidades.
Durante o atendimento presencial, é necessário apresentar documentos específicos para cada grupo, conforme descrição a seguir:
*Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física, não organizados em grupos) e grupos informais de agricultores familiares (detentores de DAP Física, organizados em grupo):*
- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cópia e original do RG;
- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede (Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND);
- Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- Projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para alimentação escolar com assinatura do agricultor participante;
- Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
*Grupos formais de agricultores familiares (detentores de DAP jurídica):*
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Cópia e original do RG;
- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede (Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND);
- Extrato da DAP jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
- Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Cópia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
- Projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, assinado pelo representante legal;
- Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
- Prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas. Os documentos extraídos via internet somente serão considerados válidos após a confirmação da autenticidade por servidor municipal no endereço oficial (site) do órgão emitente;
- Documentos exigidos para habitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada ou ainda em cópia simples, neste caso, mediante a apresentação dos originais, para conferência e autenticação, quando da abertura dos envelopes.
Foto: Juliano Sarraf
