Reforçando
o compromisso da administração municipal com a transparência e o diálogo com a
comunidade, aconteceu nesta quarta-feira (30)
audiência pública para a elaboração do Projeto de Lei que trata da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, encontro, realizado pela
Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria de Governo (Segov), que
ocorreu no auditório da pasta e contou com a presença de secretários,
lideranças comunitárias, sindicatos, associações e representantes da sociedade
civil.
Na
oportunidade, a titular da Segov, Ednalva Santana, destacou a importância da
iniciativa para o fortalecimento da democracia e lisura na gestão pública.
“Nessa primeira etapa coletamos as sugestões da população para a construção do
projeto de lei. Um momento de profunda importância, com o intuito de construir
o melhor para Camaçari no quesito orçamentário. A partir daí, vamos seguir com
a avaliação de tudo o que foi sugerido pelas secretarias e pela comunidade, em
geral, para seguir nessa construção do projeto de lei”, pontuou a secretária.
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Esse
debate sobre a LDO – que é elaborada anualmente com base no que está previsto
no Plano Plurianual (PPA), visando orientar a elaboração da Lei Orçamentária
Anual (LOA) – é de extrema relevância para o município, pois é por meio desse
detalhamento que se torna possível verificar as áreas e frentes que terão mais
e menos recursos para serem aplicados.
O
consultor da Segov, Gabriel Soledade, ficou responsável por conduzir a
apresentação técnica da proposta, detalhando os principais eixos orçamentários
que irão nortear a elaboração da LOA, incluindo dados sobre receitas, despesas
e projeções econômicas, visando garantir clareza e integridade na gestão dos
recursos públicos. “A gestão atual herda e executa esse PPA da antiga gestão.
Mas, durante a administração, elabora um novo projeto para os próximos três anos
e mais um ano da nova administração que vai assumir. O PPA é um instrumento
muito mais de construção das políticas públicas. Nosso objetivo é fomentar que
essas reuniões não aconteçam de forma fechada, mas em unidade com a população”,
afirmou.
Representando
a Secretaria de Saúde (Sesau), a diretora de Planejamento da pasta, Yvana
Karina, falou sobre as expectativas para 2026, enaltecendo os processos que já
acontecem neste ano de 2025. “Estamos continuando com esse trabalho de
escuta que a Sesau já realiza. Inclusive ontem, a saúde esteve em plenária
popular com esse mesmo objetivo. É importante ressaltar também que, a parceria
com o Governo do Estado tem nos permitido ampliar os equipamentos de saúde.
Para 2026, por exemplo, já celebramos a chegada de quatro novas unidades de
saúde, além da construção de Centros de Atenção Psicossocial [CAPs], da Unidade
de Pronto Atendimento [UPA] de Monte Gordo e de Abrantes, que já estão com
ordem de serviço assinada, além da nova Policlínica, em parceria com o Ministério
da Saúde, entre outras melhorias. Então, a pasta se concentra na estruturação e
ampliação de equipamentos, priorizando o atendimento humanizado e célere para
toda população", disse.
O
segundo momento da audiência pública foi marcado pela escuta dos representantes
da sociedade civil, com destaque para a área da educação. Na oportunidade, a
categoria apresentou distintas sugestões e proposições.
Por
fim, o consultor da Segov lembrou à população que, aqueles que não preencheram
o formulário de consulta pública on-line, ainda podem realizar, pois o
prazo foi estendido até o dia 5 de maio. Através da ferramenta, disponível
neste link,
é possível responder, por exemplo, “quais as principais ações de governo a
gestão municipal deverá concentrar esforços em 2026”.
Após
o fechamento dessa etapa de análise, a proposta da LDO 2026, que tem o prazo de
entrega até o dia 15 de maio, segue para apreciação e votação na Câmara
Municipal de Vereadores.
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