O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) elevou para R$ 300 mil por hora a multa pessoal aplicada ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), pelo descumprimento da decisão que determinou a suspensão de apresentações artísticas na inauguração do Centro Cultural Novo Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário. A nova determinação foi assinada na noite desta sexta-feira (2) pelo desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões. A penalidade inicial era de R$ 100 mil por hora
Na decisão, o magistrado afirmou que, mesmo após a Prefeitura ser formalmente comunicada, os preparativos e a execução da apresentação proibida continuaram. O desembargador classificou a postura como de “elevado desrespeito não só aos provimentos jurisdicionais eleitorais, mas ao Poder Judiciário”.
Diante do que considerou descumprimento da ordem, Isaías Simões determinou o cumprimento imediato da liminar e estabeleceu a nova multa de R$ 300 mil por cada hora de descumprimento, aplicada pessoalmente a Bruno Reis. O documento também prevê a possibilidade de apuração de outras responsabilidades “legais, cíveis, eleitorais e pelo crime de desobediência à ordem judicial eleitoral tipificado no art. 347 do Código Eleitoral”.
A decisão determina ainda que Bruno Reis, a Procuradoria-Geral do Município e a produção do evento sejam intimados “com a máxima urgência”, inclusive por telefone ou meio eletrônico. A ordem original do TRE-BA havia suspendido o show de Léo Santana e outras apresentações artísticas previstas para a inauguração, estabelecendo inicialmente a multa de R$ 100 mil por hora ao prefeito.
O episódio ocorreu após Léo Santana subir ao palco durante a inauguração do equipamento municipal, apesar da determinação judicial. Segundo relatos divulgados durante a noite, o cantor chegou a iniciar a apresentação, mas o show foi interrompido posteriormente após a Prefeitura informar que não havia conseguido reverter a decisão do TRE-BA.
Mais cedo, Bruno Reis havia criticado a decisão e, durante o evento, questionou a atuação do PT na Justiça Eleitoral. “O PT fez. O PT foi pra Justiça pra impedir o show. Vocês estão vendo aí?”, afirmou o prefeito no palco. Ele também argumentou que o evento não teria caráter político e questionou por que uma apresentação musical havia sido permitida em uma inauguração anterior.
A decisão que suspendeu o show foi proferida após representação da coligação “Mais Bahia, Mais Brasil”, ligada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), que questionou a realização das apresentações em evento de inauguração de equipamento público a dois dias do primeiro turno. A liminar também considerou as regras eleitorais aplicáveis a apresentações artísticas custeadas pelo poder público durante o período que antecede as eleições.
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