Sesau realiza reunião para discutir pontos fundamentais do projeto de lei da Policlínica Regional

A Secretaria de Saúde de Camaçari (Sesau) realizou, nesta quinta-feira (28), uma reunião com as Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, e representantes da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para alinhar pontos fundamentais relacionados ao projeto de lei da Policlínica Regional e garantir o avanço das discussões sobre a implantação da unidade.

Participaram da reunião a secretária de Saúde, Rosangela Almeida; a secretária de Governo, Ednalva Santana; o vereador Tagner Cerqueira; a vereadora Sales Brito; o presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr. Elias Natan; além dos vereadores Jamelão, Jamessom e Maurício Qualidade.

Durante o encontro, foram debatidos temas considerados essenciais para garantir a segurança jurídica, administrativa e financeira do projeto.

Entre os pontos discutidos, esteve a necessidade de contratação de prestadores de serviço para assegurar a continuidade da assistência, especialmente em possíveis situações de ausência de interessados nos processos seletivos públicos.

Outro ponto reforçado durante a reunião foi a paridade nas decisões da assembleia do consórcio, assegurando representatividade igualitária entre município e Estado, com direito a um voto para cada ente.

A Comissão de Saúde também solicitou o cronograma das obras e o estudo de impacto financeiro da implantação da Policlínica Regional, documentos considerados importantes para a continuidade da tramitação do projeto.

A partir dos encaminhamentos definidos, ficou pactuado com a Comissão de Saúde o compromisso de realização de uma sessão extraordinária para votação do projeto, visando garantir o avanço do processo de implementação da Policlínica.

Também ficou definido que será anexada ao protocolo de intenções a minuta do contrato de consórcio, fortalecendo a transparência e a formalização dos compromissos entre os entes envolvidos.

A implantação da Policlínica Regional representa um importante avanço para a saúde pública, ampliando o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados, além de fortalecer a rede regional de atendimento.