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Para credenciar profissionais interessados em atuar como pareceristas na seleção de projetos culturais e candidaturas inscritas nos editais do Ciclo 2 do processo de implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Cultura (Secult), publicou o Edital de Chamamento Público Nº 003/2026. As inscrições são gratuitas, online e em fluxo contínuo, mas os interessados em participar da primeira chamada devem se inscrever até a próxima terça-feira (9).
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), com, no mínimo, dois anos de atuação cultural comprovada e experiência prévia como parecerista, jurado, conselheiro, curador ou integrante de comissão de seleção. A previsão orçamentária total é de R$ 46 mil, com contratos de R$ 4.600 para análise do conjunto de editais de 2026.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente na página do edital no Portal da Secult, disponível neste link [https://secult.camacari.ba.gov.br/?page_id=13895], através do preenchimento do formulário online. Deverá ainda ser anexada cópia digital de todos os documentos solicitados. Após o envio, o candidato receberá por e-mail a comprovação automática da sua pré-inscrição.
Os pareceristas a serem contratados deverão desenvolver atividades de acordo com as etapas da implementação da PNAB, que são de análise e seleção de projetos culturais e candidaturas e de execução e prestação de informações das propostas selecionadas.
Dentre as atribuições estão: seguir, rigorosamente, as regras, critérios e orientações estabelecidas nos editais referentes à seleção; analisar projetos culturais e candidatos inscritos conforme modelo de parecer fornecido pela Secult, de acordo com as regras e critérios definidos no edital; selecionar projetos culturais e candidaturas seguindo as regras, critérios e orientações, bem como a legislação pertinente, no caso de integrar as comissões de seleção.
O processo de análise das candidaturas será realizado por integrantes da Comissão Especial de Avaliação da Secretaria de Cultura (CEASC), com atribuição de verificar as condições de participação, do atendimento aos requisitos, das informações e da documentação exigida no ato da inscrição.
A análise será em etapa única, conforme os seguintes critérios: experiência profissional nas áreas culturais indicadas para realização de avaliação e emissão de pareceres; experiência na análise de projetos culturais, em comissões ou bancos de curadoria nos últimos cinco anos; formação técnica e/ou superior na área da cultura; participação em cursos/oficinas da área artístico-cultural, produção/gestão cultural, bem como sobre legislação pertinente às leis de incentivo e fomento à cultura.
Os atos inerentes à inscrição e credenciamento de profissionais interessados serão homologados pela Secult e publicizados no Diário Oficial do Município (DOM), no site oficial da Prefeitura e no Portal da Secult. Para convocação do credenciado será enviado comunicado através do e-mail, conforme endereço cadastrado no ato da inscrição.
O edital terá vigência até 31 de dezembro, podendo ser prorrogado enquanto estiverem vigentes os editais do Ciclo 2 da PNAB Camaçari. Durante o período, o certame permanecerá aberto para o recebimento de documentos e credenciamento de novos interessados, desde que haja necessidade da contratação pela Secretaria de Cultura.
Realizado com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da PNAB, o edital foi publicado no 2º Caderno do DOM, de número 2979, do dia 29 de outubro. O arquivo completo também pode ser conferido aqui [https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/diario-2979-2o-caderno.certificado.pdf].
Foto: Juliano Sarraf
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