Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Camaçari abre inscrição para nova composição

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Camaçari (CMDM) abriu as inscrições para a escolha das entidades da sociedade civil que vão compor o novo mandato referente ao biênio 2026-2028. São oito vagas destinadas à sociedade civil. A vaga pertence à entidade ou movimento eleito, que indicará titular e suplente para exercer o exercício. A representação governamental, com quatro vagas, não participa deste processo.

As inscrições seguem até o dia 30 de setembro e devem ser feitas presencialmente, mediante protocolo físico, na sede do CMDM, localizada no Centro Administrativo, à Avenida Francisco Drumond, 391, Edifício Alzira Dias, térreo. O edital foi publicado oficialmente no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.950 e o período de inscrição começou no último dia 16.

Podem participar órgãos de classe e sindicatos que desenvolvam políticas regulares para mulheres, associações ou movimentos de mulheres localizados em Camaçari há mais de um ano, bem como entidades legalmente constituídas com funcionamento regular há, pelo menos, um ano e atuação comprovada na promoção e defesa dos direitos das mulheres no município. É preciso comprovar endereço ou referência de atuação na cidade e atividade efetiva no território.

Para se habilitar, a entidade precisa comprovar existência jurídica regular, CNPJ ativo quando aplicável, tempo mínimo de funcionamento, atuação efetiva na pauta de mulheres e regularidade da representação indicada. A habilitação tem natureza objetiva e veda qualquer critério de preferência política ou pessoal. É obrigatório apresentar formulário de inscrição, estatuto, ata de diretoria, documento da representante, comprovante de endereço, comprovação do tempo de atividade e relatório sintético com provas da atuação.

A avaliação será feita em duas etapas. A Comissão Eleitoral fará análise documental e visitas técnicas nos dias 1, 2 e 5 de outubro para verificar endereço, funcionamento, compatibilidade das atividades e registros de atuação. A visita não pode avaliar mérito político ou qualidade subjetiva do trabalho, apenas os requisitos objetivos do edital. Caso a entidade impeça injustificadamente a visita, o fato poderá ser considerado na análise.

O resultado preliminar da habilitação sai no dia 6 outubro. O prazo para recurso foi estabelecido entre os dias 7, 8 e 9 de outubro, com julgamento nos dias 13 e 14. A lista definitiva será publicada em 15 de outubro. A Assembleia Eleitoral acontece no dia 16 do mesmo mês, com votação direta e secreta, na qual cada entidade habilitada vota em até duas concorrentes. As oito mais votadas serão eleitas, com sorteio em caso de empate. O resultado será encaminhado para nomeação no dia 19 e a posse da nova composição está prevista até 23 de outubro.

O edital pode ser acessado, na íntegra, através deste link [https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/diario-2950.certificado.pdf]