A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 34/2025, de autoria da vereadora Tia Adriana, que possibilita a inclusão do símbolo que caracteriza o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no uniforme escolar dos alunos diagnosticados, matriculados em escolas da rede municipal.
De acordo com a matéria aprovada, a inclusão do símbolo só poderá ser feita com solicitação ou autorização dos pais ou responsáveis e mediante comprovação por meio da carteirinha ou documento equivalente que ateste o diagnóstico de TEA da criança.
O símbolo que identifica o Transtorno do Espectro Autista é um emblema contendo uma fita, feita de peças de quebra cabeça coloridas. A Secretaria Municipal de Educação deverá seguir os padrões nacionais e internacionais para definir a inserção nos uniformes.
O projeto aprovado também determina que as escolas deverão promover a conscientização e sensibilização da comunidade escolar sobre a importância da inclusão de alunos com TEA, combatendo qualquer forma de discriminação e preconceito.
Aprovado em segunda votação o projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito municipal.
Voz do Povo Bahia, Editora-chefe : Silvania Nascimento
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