A Secretaria da
Cultura (Secult) comunica substituição parcial de cronograma do
Edital de Chamamento Público nº 01/2025, referente a seleção de
projetos para incentivo financeiro pela Lei de Política Nacional
Aldir Blanc (PNAB).
A alteração,
publicada na edição da segunda-feira (19), no Diário Oficial do
Município (DOM) n° 2628/2025, atualiza o prazo dos atos do
cronograma constante no Anexo II do Edital nº 001/2025 – PNAB II –
Camaçari Multicultural, publicado originalmente no DOM nº 2608, de
15 de abril. A medida considera a necessidade de garantir maior
participação e acessibilidade dos agentes culturais que atuam na
cidade, ao longo do processo seletivo. As demais cláusulas,
critérios e disposições permanecem inalteradas.
"A intenção
é dar ainda mais segurança jurídica. Como houve uma devolução
positiva, readequamos o calendário, mas sem qualquer impacto no
objetivo final, que é o incentivo a cultura de Camaçari",
afirmou o assessor jurídico da Secult, Antônio Jorge.
A substituição
também considera o disposto na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB),
conforme Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como a Instrução
Normativa MinC nº 10/2023, que garantem ao ente federativo autonomia
para gerir a execução dos editais com observância aos princípios
da publicidade, da legalidade, da eficiência e da ampla participação
social. A íntegra da publicação pode ser conferida nesse link.
Veja, a seguir,
a íntegra do cronograma com a substituição parcial:
-Publicação do
Edital: 15 de abril
-Abertura das
Inscrições: 15 de abril
-Encerramento
das Inscrições (com prorrogação): 27 de abril, até as 11h59
-Publicação de
lista de inscrições: 28 de abril
-Recurso de
Inscrição: 29 e 30 de abril e 2 de maio
-Resultado do
Recurso de Inscrição: 6 de maio
-Contrarrazões
de Inscrição: 8 e 9 de maio
-Lista final de
inscritos após o resultado de Contrarrazões de Inscrição: 14 de
maio
-Análise de
mérito: 20 a 25 de maio
-Análise e
verificação da Heteroidentificação: 20 a 25 de maio
-Resultado da
classificação de mérito: 26 de maio
-Resultado da
classificação da Heteroidentificação: 26 de maio
-Recurso da
classificação de mérito: 27 a 29 de maio
-Recurso da
classificação Heteroidentificação: 27 a 29 de maio
-Resultado do
recurso do mérito: 30 de maio
-Resultado do
recurso da Heteroidentificação: 30 de maio
-Contrarrazões
de mérito: 2 e 3 de junho
-Contrarrazões
da Heteroidentificação: 2 e 3 de junho
-Resultado de
Contrarrazões de mérito: 4 de junho
-Resultado de
Contrarrazões da Heteroidentificação: 4 de junho
-Entrega de
documentação / Assinatura do TEC (Termo de Execução Cultural): 5
a 10 de junho
-Publicação
dos contemplados e, caso haja demanda, convocação de suplentes para
assinatura do TEC: 12 de junho
-Caso haja
demanda, publicação de suplentes contemplados: 13 de junho
-Publicação do
Resultado Final: 13 de junho
-Período de
pagamentos: 16 a 30 de junho
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