TCM-BA suspende novo Refis em Camaçari. Corte solicita esclarecimento de Elinaldo e Flávio em até 20 dias.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), através da conselheira Aline Peixoto, determina a suspensão do Projeto de Lei Complementar nº 1171/2024, que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) de crédito tributário e não tributário em Camaçari e exige esclarecimentos em até 20 dias do atual prefeito Elinaldo Araújo (União) e do presidente da Câmara, Flávio Matos (União). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte nesta sexta-feira (8).

De acordo com denúncia feita ao TCM pelo vereador Tagner Cerqueira (PT), o PLC, que foi encaminhado à Câmara Municipal em 30 de outubro sob caráter de urgência, serviria para beneficiar “cabos eleitorais que ‘sustentaram’ a campanha”. Através do processo n° 24669e24, o político argumenta que o Projeto de Lei não apresenta mudanças significativas no Refis em relação ao que estava em vigor desde 2023, pela lei nº 1.842/2023; teria como objetivo prejudicar a nova gestão e violaria a lei orçamentária anual.

“O interesse existente no projeto são apenas dois: o principal é prejudicar a Administração, retirando receita a fim de inviabilizar a gestão vindoura; o segundo é beneficiar empresários que atuaram na campanha eleitoral”, diz trecho da denúncia.

Na decisão, o Tribunal de Contas afirma que as circunstâncias da tramitação do PLC atestam risco de dano grave ao tesouro público municipal e representam “possível ofensa às disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei das Eleições”.

Tagner defende ainda que o envio do projeto à Câmara três dias após a derrota do grupo político do atual prefeito na disputa pela prefeitura reiteram os “fins eleitoreiros” do programa, “sendo para compensação daqueles que investiram na campanha eleitoral”.

O projeto foi aprovado em sessão da Câmara nesta quinta-feira (7). O Refis é um programa que incentiva a regularização da situação fiscal, além de benefícios aos contribuintes junto à Fazenda Pública Municipal, com desconto nos juros, nas multas e honorários advocatícios.

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Homem é encontrado morto com sinais de espancamento e tiros em Salvador

Um homem foi encontrado morto, com tiros na cabeça e sinais de espancamento, nesta quinta-feira, 7, no bairro de Curuzu, em Salvador. 

Segundo a Polícia Militar, equipes da 37ª Companhia Independente (CIPM) foram acionadas para atender a ocorrência e constataram o fato ao chegar no local.

A área foi isolada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A Polícia Civil (PC) informou ao MASSA! que o cadáver apresentava sinais de espancamento, além das marcas provocadas por disparo de arma de fogo.

A vítima ainda não foi identificada e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) a autoria e motivação do crime.

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Gasolina tem reajuste de 2,9% na Bahia e preço do litro supera R$ 6 em postos de Salvador

O preço da gasolina na Bahia sofreu um reajuste de 2,9%, anunciado pela Acelen. O aumento, que foi repassado às distribuidoras na quinta-feira (7), já começa a refletir nos postos de combustíveis, com o litro da gasolina ultrapassando os R$ 6 em diversas regiões de Salvador e no interior do estado.

Segundo informações do jornal Correio, em alguns postos da capital, como no bairro da Pituba, o preço da gasolina comum já chega a R$ 6,39. Nos bairros de Barris, Jardim das Margaridas e São Cristóvão, o valor médio registrado é de R$ 6,33.

A Acelen, empresa de energia que controla a Refinaria de Mataripe, informou que o preço do litro da gasolina na Refinaria de Mataripe passou de R$ 2,920 para R$ 3,006. Além da gasolina, o diesel também sofreu ajustes: o preço do diesel S10 teve alta de 2,3%, enquanto o diesel S500 sofreu um reajuste de 2,4%.

A empresa justifica que os preços dos combustíveis são ajustados com base em critérios de mercado, que consideram fatores como o custo do petróleo no mercado internacional, a cotação do dólar e os custos de frete, podendo variar tanto para cima quanto para baixo.

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Homem é preso suspeito de agredir esposa e enteado em Luís Eduardo Magalhães

Um homem foi preso em flagrante na manhã de quinta-feira (7), suspeito de agredir a esposa e o enteado em Luís Eduardo Magalhães, cidade localizada no oeste da Bahia. 

Segundo informações da TV Oeste, guardas municipais foram acionados por uma conselheira tutelar.

A profissional teria ido até a residência por causa de uma suspeita de agressão de Jonas Gonçalves Dias contra a criança. Durante o atendimento, ele entrou no local e, ao notar a presença da conselheira, ameaçou a própria companheira. "Se você me colocar em problema, vai ter problemas", disse ele.

A conselheira deixou o local e ao retornar com os guardas municipais escutou gritos e sons de tapas. Os agentes deram voz de prisão ao suspeito, que tentou resistir, mas acabou sendo apresentado Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães, onde um boletim de ocorrência foi registrado.

Com Jonas Gonçalves Dias, foi apreendida uma pistola 9mm, além de 11 munições, sendo que 6 delas estavam intactas.

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Vídeo: Filho de Maguila espanca vendedor ambulante

O filho do ex-pugilista Maguila, Adenilson Lima dos Santos, espancou um vendedor ambulante, na noite da última quarta-feira (6). 

De acordo com o Portal LeoDias, testemunhas informaram que ele e outro homem, que foi identificado como Carioca, foram autores da agressão, que ocorreu na frente do Espaço Unimed, casa de eventos na zona oeste da capital paulista.  

E, segundo o Metrópoles, outros ambulantes falaram que o Espaço Unimed teria contratado “milícias para trabalhar em volta da casa”. O homem afirmou que a ordem aos seguranças é “não deixar nenhum ambulante perto da casa, e quem chegar perto, apanha”.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o homem agredido foi identificado como Osvaldo, e foi levado ao Pronto Socorro de Santana por populares. O caso foi registrado como lesão corporal.

O portal LeoDias buscou o Espaço e foi informado que todos da equipe do local trabalham uniformizados para facilitar a identificação e, no vídeo, o autor das agressões, que alegou ser um dos seguranças do Espaço Unimed, não usa vestimentas que condiz com as dos funcionários do local. Também alegaram o desconhecimento da informação de que  teria pessoas contratadas pelo Espaço para “expulsar” vendedores próximos.

Além disso, a situação aconteceu do outro lado da rua, na faixa de pedestres em um cruzamento na rua do lado oposto a casa de eventos. 

Vídeo:

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Dupla que exibia armas nas redes sociais morre após confronto com a polícia em Salvador

Na noite de quarta-feira (6), dois integrantes de uma facção criminosa foram mortos após confronto com policiais das Rondesps Central e Chapada, que realizavam patrulhamento na Rua 21 de Abril, no bairro do Arenoso, em Salvador, como parte da Operação Hórus.

Os homens, que haviam postado imagens com armas de fogo nas redes sociais e eram conhecidos por realizar ataques a tiros contra rivais, reagiram ao cerco policial, disparando contra as guarnições.

Durante a ação, os suspeitos foram atingidos e socorridos, mas não resistiram aos ferimentos.

Com eles foram apreendidos duas pistolas, carregadores, munições e pinos de cocaína. Além disso, dinheiro, relógio e correntes.

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Caixa inicia pesquisa para encontrar imóvel que será agência bancária em Abrantes

População poderá inscrever imóveis até o dia 5 de dezembro

A Caixa Econômica Federal deu início a uma pesquisa de mercado para encontrar um imóvel, “pronto, em obra ou a construir”, a fim de instalar uma agência bancária em Vila de Abrantes.

O pedido para que a Caixa abrisse uma agência em Abrantes foi feito pelo prefeito eleito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), e a deputada federal Ivoneide Caetano (PT), ainda antes das eleições. Os dois se reuniram com a direção do banco estatal em Brasília, em maio deste ano.

Na pesquisa de mercado aberta, a Caixa estabelece alguns critérios para as inscrições de imóveis: o mesmo “deve possuir documentação regularizada junto aos órgãos públicos, ter idade aparente de até 10 anos, possuir área de aproximadamente 110m², imóvel preferencialmente em um único pavimento, preferencialmente com vão interno livre de colunas, pé direito piso fundo de laje preferencialmente acima de 3,50 metros de altura”. Além disso, deve possuir “sanitários e área de estacionamento” e estar situado, de preferência, na Avenida Tiradentes.

As inscrições estão abertas até o dia 5 de dezembro e podem ser feitas através do link https://licitacoes1.caixa.gov.br/sicve-web/public/view/consultapublica/gerenciaConsultaPublicaExterno.jsf.

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Preço da carne bovina volta a subir, e brasileiro recorre a outras alternativas

 

 

Após um período de estabilidade, o preço da carne bovina no Brasil voltou a subir neste fim de ano, aumentando 7,2% em setembro em comparação com o mesmo mês de 2023, conforme levantamento da consultoria Scanntech, divulgado pela Folha de São Paulo. Esse aumento gerou a primeira retração do consumo de carne bovina em 2024, com queda de 1,8% no volume comprado pelos brasileiros.

Segundo a Scanntech, o preço médio da carne bovina chegou a R$ 28,65 por quilo em setembro, enquanto no ano anterior o valor estava em R$ 26,74. Para driblar a alta, consumidores têm recorrido a alternativas mais baratas, como ovos e peixes. O consumo desses itens aumentou 27,1% e 6,2%, respectivamente, impulsionado pela queda nos preços: os ovos ficaram 10,1% mais baratos, e os peixes, 0,3%.

Já a carne de frango subiu 11,7%, e a suína, 17%, em relação a 2023. Os dados da consultoria refletem os números do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicaram alta de 2,97% nas carnes em setembro. A expectativa para outubro, segundo o IPCA-15, é de continuidade dessa tendência de alta

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Vídeo: Homem é flagrado furtando placa de veículo

Câmeras de segurança capturaram o momento em que um homem furtou a placa de um carro estacionado na Rua Padre Fileto, no centro de Ipiaú. O incidente ocorreu na madrugada do último sábado, dia 2.

De acordo com moradores, não foi o único veículo a ter a placa removida por esse indivíduo, que já foi identificado. Ainda não se sabe o motivo pelo qual ele estaria furtando as placas de automóveis. A Polícia Civil está responsável pela investigação do caso.

Vídeo:

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Policiais prendem líder de facção que levava vida de empresário

O trabalho de inteligência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Bahia, em colaboração com a Ficco Mato Grosso, levou à captura do líder de uma facção operando na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A prisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (6), na cidade de Cuiabá, durante a Operação Nexus. Foram cumpridos dois mandados de busca e um de prisão contra o indivíduo. As investigações revelaram que o traficante era responsável pelo envio de fuzis, pistolas, carregadores, munições e drogas para cúmplices na Bahia. Esses materiais ilícitos eram negociados na Bolívia. Na capital do Mato Grosso, o criminoso baiano, utilizando documentos falsificados, se passava por empresário, morava em uma residência de luxo localizada em um bairro sofisticado e mantinha um estilo de vida extravagante. O líder da facção adquiria bolsas e relógios importados.

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Operação apreende quase uma tonelada de cocaína no porto de Salvador

Em operação conjunta, a Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam 969 kg de cocaína na tarde desta terça-feira (5), no porto de Salvador. A droga estava embarcada em um navio e seria transportada para a Bélgica.

De acordo com a Receita Federal, os agentes encontraram a cocaína escondida numa carga de minério. Ao abrir o contêiner, eles encontraram a droga separada em grandes pacotes amarrados por uma corda. O material apreendido foi encaminhado para a sede da Polícia Federal, que dará prosseguimento às investigações para descobrir os responsáveis pelo crime de tráfico internacional de drogas. Até o momento ninguém foi preso na ação.

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Forças da Segurança da Bahia e de SP capturam 9 de Copas do Baralho do Crime

Forças da Segurança da Bahia e de São Paulo prenderam na manhã desta terça-feira (5), durante operação integrada, o 9 de Copas do Baralho do Crime da SSP. Nailton Almeida dos Santos foi encontrado na cidade paulista de Guarulhos.

O criminoso lidera uma facção com atuação na cidade de Candeias (Região Metropolitana de Salvador), e possuía quatro mandados de prisão pelos crimes de homicídios e extorsão.

No momento da captura, o traficante apresentou uma CNH falsa, com o nome de Sydnei Castro de Oliveira. Com ele os policiais apreenderam um revólver e munições.

Com a prisão de Nailton, a SSP contabiliza 89 líderes alcançados em 2024. Vinte e quatro estavam escondidos em outros estados da federação. Ainda no acumulado do ano, as Forças da Segurança localizaram 21 integrantes do Baralho do Crime.

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Simões Filho: Prefeitura Avança com a Urbanização do Engenho Novo

A Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), segue promovendo melhorias urbanas em diversas localidades através do maior Programa de Urbanização de Bairros. Nesta semana, as atividades de urbanização também avançam no bairro do Engenho Novo.

Sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), as equipes já iniciaram a pavimentação asfáltica, com o objetivo de melhorar a mobilidade e o bem-estar da população. Essa etapa faz parte de um conjunto de intervenções planejadas para transformar a infraestrutura local e facilitar o deslocamento dos moradores.

O projeto de urbanização no Engenho Novo inclui várias fases de pavimentação, com a execução seguindo o cronograma estabelecido pela Seinfra, que considera, entre outros fatores, as condições climáticas para garantir a qualidade do trabalho.

Entre as ruas já contempladas no bairro, estão as Ruas Portela 1 e 2; as 1ª, 2ª e 3ª Travessa Portela R; Portela B; 1ª Travessa; São Roque; Rua Simões; e as 1ª, 2ª e 3ª Travessa Simões, além dos Becos A, B e C, Caminho A, Caminho B, Rua Portela C e a 2ª Travessa São Roque, entre outras.

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Simões Filho Recebe BAVI Feminino no Campeonato Baiano

 

A cidade de Simões Filho será palco de uma emocionante partida do Campeonato Baiano de Futebol Feminino. Nesta quarta-feira, dia 6 de novembro, às 15h, o clássico entre Vitória e Bahia será disputado no Estádio Municipal Edgard Santos, marcando o jogo de ida entre as duas equipes.

O confronto promete uma intensa disputa, pois é um dos clássicos mais tradicionais do futebol baiano, o BAVI. Esta partida contará com torcida única, com acesso permitido apenas para os torcedores do Vitória, que é o mandante do jogo. Por questões de segurança e logística, não será permitida a entrada de torcedores com camisas do Bahia.

O evento é uma realização do Campeonato Baiano e conta com o apoio da Prefeitura de Simões Filho, que valoriza e incentiva o esporte feminino na região, promovendo o acesso da população a grandes espetáculos esportivos.

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Israelense é preso em destino turístico da Bahia suspeito de racismo e corrupção

Um israelense foi preso suspeito dos crimes de racismo e corrupção ativa, nesta terça-feira (5), na Ilha de Boipeba, em Cairu, município no baixo-sul da Bahia.

Segundo informações da Polícia Civil (PC), o homem foi detido por policiais militares e levado para a delegacia da região. Ele foi autuado pelos dois crimes.

Não há detalhes ainda sobre as circunstâncias da ação. O caso será apurado pela PC.

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Estudo aponta redução de 14,6% no trabalho infantil em 2023

O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta terça-feira (5) estudo preliminar sobre a situação do trabalho infantil no Brasil. O levantamento aponta queda de 14,6% no índice em 2023, em comparação com o ano anterior.

O estudo Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação considera os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da diminuição geral, o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, ressaltou, em nota, que o cenário ainda é preocupante. “Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil.”

O Brasil pretende alcançar a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O desafio é, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas, em todo o território brasileiro.

Dados do trabalho infantil –No Brasil, em 2022, havia 1,88 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade que trabalhavam em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo. Em 2023, o contingente em situação de trabalho infantil baixou para 1,607 milhão.

A série histórica da Pnad Contínua/IBGE para a população em situação de trabalho infantil foi a seguinte: 2016 (2,112 milhões), 2017 (1,945 milhão), 2018 (1,905 milhão), 2019 (1,758 milhão). Devido à pandemia de covid19, não foi possível coletar informações sobre o trabalho de crianças e adolescentes em 2020 e 2021.

De acordo com o estudo, em 2023, houve redução do trabalho infantil em 22 das 27 unidades da federação. As exceções são Tocantins, com alta de 45,2%; Distrito Federal, crescimento de 32,2%; Rio de Janeiro (+19,7%); Amazonas (+12%) e Piauí (+6%).

Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos de crianças e adolescentes em trabalho infantil, com 213.928 e 197.470 menores de idade, respectivamente. Nesses estados também se concentram 25% das crianças e adolescentes encontradas nas piores formas de trabalho infantil de todo o Brasil.

Já as reduções no número de pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil foram verificadas, em 2023, no Amapá e no Rio Grande do Norte, com os maiores percentuais de diminuição (-51,6%). Estes são seguidos por Acre, com queda de 43%; Santa Catarina (-31,8%); e Espírito Santo (-31,4%), que completam a lista dos cinco estados com as reduções mais expressivas.

Canais de denúncias – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dispõe do Disque 100, para receber denúncias, entre outras, sobre a ocorrência de trabalho infantil. O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo fins de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio do telefone 100. A ligação telefônica de aparelho fixo ou celular é gratuita e os dados são sigilosos.

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