A população de Camaçari conta novamente com o Ponto de Atendimento
Virtual (PAV) da Receita Federal. Em parceria com a Prefeitura de Camaçari, o
serviço foi retomado na segunda-feira (17), e os atendimentos ao público estão
sendo realizados na Casa do Trabalho, localizada na Rua Vera Lúcia Pestana
Frois (antiga Rua do Migrante), no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às
17h.
Desativado, desde outubro de 2024, a reativação do espaço foi
intermediada pela vice-prefeita do município, Pastora Déa Santos, que desde
janeiro está em contato com a Receita Federal. “Tivemos uma reunião onde
falamos sobre a necessidade desse serviço permanecer aqui na cidade de
Camaçari, embora ele não tenha sido interrompido pela Receita Federal, mas,
sim, pela gestão anterior, e nós alinhamos o retorno desse serviço. O objetivo
da administração municipal em buscar esse atendimento para a população é para
facilitar a vida tanto dos nossos munícipes quanto dos empresários, onde eles
poderão resolver e solucionar as demandas. E estamos com essa parceria com a
Receita Federal porque acreditamos nesse viés de mão dupla”, afirmou.
Após o primeiro encontro, o contato, entre a vice-prefeita e os
representantes da Receita Federal, foi mantido no mês de fevereiro, quando
foram feitos os ajustes e alterações necessárias, além do treinamento, que
ocorreu entre os dias 10 e 14 de março com os novos funcionários que fazem o
atendimento no PAV.
Rogério Costa, responsável pelo PAV, explicou sobre os serviços
ofertados. “Grande parte dos serviços, que nós atendemos aqui, são feitos
automaticamente pelo contribuinte através do site da Receita Federal,
por meio do portal e-CAC [Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte]. Só
que por conta da dificuldade que o contribuinte tem de acesso à internet, até
por conhecimento técnico mesmo dentro do site da Receita Federal, esse
contribuinte acaba vindo aqui”.
Uma das primeiras pessoas atendidas foi Emerson Rodrigues dos Santos,
38 anos, que falou sobre a reativação do posto. “Acho bom para os contribuintes
e para a cidade, porque tinha fechado faz um tempo. E, para a gente resolver
algumas coisas, facilita”, afirmou o soldador, ao confirmar que teve a demanda
solucionada.
Confira, abaixo, a lista dos serviços realizados no PAV:
CADASTROS
Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF) – inscrição,
baixa, cancelamento ou alteração;
Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) – inscrição, alteração,
cancelamento ou reativação;
Cadastro Nacional de Obras (CNO) – inscrição, alteração ou anulação
por multiplicidade;
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – inscrição, alteração e
baixa;
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – inscrição, alteração e
regularização.
CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL
Consulta Pendência Fiscal Pessoa Física (PF), Pessoa Jurídica (PJ) e
Imóvel Rural;
Certidão de Regularidade Fiscal;
Certidão de Obra.
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
Cópia de Declaração e Recibos para PF – Declaração de Imposto de Renda
da Pessoa Física (DIRPF), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
Beneficiário e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(DITR);
Cópia de Declaração e Recibos – Guia de Recolhimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social
(GFIP), Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração
de Compensação (Per/Dcomp), Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
(Dacon), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
Consulta Pendência Malha Fiscal PF;
Consulta Restituição e Situação Fiscal Dirpf.
PAGAMENTOS
Emissão de Documentos de Arrecadação – Documento de Arrecadação de Receitas
Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS);
Retificação de Documentos de Arrecadação – Redarf/RETGPS.
PROCESSOS E PROCURAÇÃO
Cópia de Processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado);
Juntada de Documentos;
Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade, Procuração
Receita Federal do Brasil (RFB).
Observação: alguns serviços possuem restrições para PJ de Lucro
Real/Presumido/Arbitrado.
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