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Feirinha do estacionamento da prefeitura ganha incremento de sinal Wi-Fi gratuito
A partir desta quinta-feira (6/2), permissionários e fregueses da feirinha livre da agricultura familiar, realizada no estacionamento do Centro Administrativo de Camaçari, passam a dispor de sinal Wi-Fi gratuito, por meio da rede “CAMACARI_CONECTA”. A iniciativa é da prefeitura, através da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), e conta com apoio da Coordenadoria de Tecnologia e Informação (CTI), setor vinculado à Secretaria de Governo (Segov).
Para o titular da Sedap, Fabiano Dourado, implementar internet gratuita e com qualidade é uma importante conquista para a gestão, e faz parte de uma série de melhorias que chegarão, de forma gradual, também, para as demais feirinhas livres que acontecem na cidade. “Isso ajuda a fomentar a economia, facilita os pagamentos instantâneos de transferência via PIX, além de promover a comercialização dos produtos da feirinha com mais segurança e rapidez”, declarou, ao lembrar que a iniciativa se materializa há menos de um mês da entrega das 100 novas barracas móveis, cedidas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada ao Governo do Estado da Bahia, para a Associação dos Produtores Rurais de Camaçari.
Luís Carlos Reis, que negocia produtos, como queijos variados, mel, tipos diversos de carne, entre outros, considerou maravilhosa a melhoria. “Ter acesso a um benefício desse, faz a gente acreditar ainda mais no potencial do atual gestor da nossa cidade. Então, pra mim tá ótimo demais!”, declarou o comerciante de 64 anos.
A produtora de Cordoaria, Ana Célia da Luz, 36 anos, que aos 9 anos já seguia os pais na comercialização de frutas no local, falou que trabalhar na feirinha está ficando cada vez melhor. “Primeiro trocou as bancas, e agora temos internet gratuita. A feirinha mudou bastante, e está muito boa. Como trabalhadora, eu me sinto prestigiada e valorizada, além de bastante alegre”, reconheceu.
Para utilizar a “CAMACARI_CONECTA” basta clicar na opção correspondente e conectar via Facebook, LinkedIn ou X (ex-Twitter). Caso não possua perfil em nenhuma dessas redes sociais, vai ao campo “Registre-se aqui” e prossegue com o cadastro, que vai solicitar dados, como nome completo, e-mail e data de nascimento. Pronto, feito isso o usuário já navegará gratuitamente com qualidade e segurança.
A rede oferece até 700 Mbps (megabit por segundo, que é a unidade utilizada para medir a agilidade da banda larga de velocidade), via tecnologia Wi-Fi 5 (que permite um tráfego mais rápido e com melhor funcionamento em distâncias muito curtas), o que concede ao comerciante fazer a venda conectando o celular e roteando a rede à maquininha de cartão, por meio de conexão estável, sem queda de sinal, caso o acesso por dados móveis não esteja bom.
Segundo a CTI, a rede é aberta, segura e protegida. Ela aceita conexão a partir de qualquer dispositivo, e não só a partir de telefones móveis. No entanto, é barrado o acesso a dados sensíveis, como sites de apologia ao uso de drogas ou à violência, conteúdos racistas ou homofóbicos, entre outros, ou a sites maliciosos que servem de ponte para vírus. A rede não permite, também, acesso entre dispositivos, impossibilitando a invasão de um aparelho por outro.
A feirinha da agricultura familiar do Centro Administrativo de Camaçari acontece todas às quintas, das 7h às 13h. Foto: Juliano Sarraf
Diretoria de Comunicação
(71) 3621-6637/6639
TCU confirma fim da concessão da ViaBahia em quatro rodovias que cortam o estado; transição deve ser concluída em março
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o fim da concessão da ViaBahia nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A homologação foi definida em sessão realizada nesta quarta-feira (5), quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar o acordo de encerramento do contrato com a empresa.
Como pontuado pelo relator do processo, o ministro Antonio Anastasia, a concessionária seguirá na administração das rodovias até 31 de março. Depois disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai assumir o trabalho.
Em nota, a ViaBahia disse que será formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23h59 do dia 31 de março. Até lá, a concessionária seguirá à frente da operação nessas quatro rodovias com a manutenção e conservação das pistas, além da administração das praças de pedágio.
A parceria foi encerrada após queixas contra a empresa e a falta de cumprimento de acordos. A situação da ViaBahia foi considerada um caso "grave" pelo Ministério da Casa Civil.
De acordo com a pasta, entre as exigências que não estavam sendo cumpridas está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista.
Como apontado pelo ministro Rui Costa à época, a concessionária teve até 19 de setembro para entrar em acordo com o governo federal e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas, o que não aconteceu.
Salvador pode ter pancadas de chuva nos próximos dias
Salvador amanheceu nesta quinta-feira (6) com clima ameno, céu encoberto e chuvas em alguns pontos da cidade. Ao longo do dia, o sol deve aparecer entre nuvens, mas há possibilidade de pancadas de chuva, conforme previsão do Climatempo. Pela noite, o tempo tende a se estabilizar.
Para a sexta-feira (7), a previsão segue o mesmo padrão: sol entre nuvens e chuvas rápidas tanto durante o dia quanto à noite. As temperaturas devem oscilar entre 24°C e 29°C.
Fim de semana em Salvador
No sábado (8), a manhã deve começar ensolarada, mas há previsão de pancadas de chuva ao longo do dia. À noite, o céu deve ficar nublado, com possibilidade de chuviscos. A temperatura mínima será de 24°C e a máxima de 30°C, com 91% de chance de chuva.
Já no domingo (9), a previsão indica chuvas intensas, podendo vir acompanhadas de trovoadas. Apesar disso, o sol pode aparecer entre as nuvens durante a tarde. As temperaturas variam entre 25°C e 31°C.
Crianças de 5 e 7 anos são encontradas mortas dentro de casa em Valéria, em Salvador
Duas crianças de 5 e 7 anos, identificadas como Maria Valentina e Benjamin, foram encontrados mortos dentro de uma residência no bairro de Valéria, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (6). As mortes foram confirmadas por volta das 5h.
A mãe dos pequenos, Iasmin Fonseca, de 23 anos, foi encaminhada ao Hospital do Subúrbio com sintomas de possível envenenamento. O padrasto das crianças, Jean da Hora, também apresentou os sintomas.
Segundo Jean, tanto Iasmin quanto os filhos apresentaram sintomas como diarreia. Na madrugada de quinta, Iasmin levantou para fechar a janela devido à chuva e percebeu que as crianças não estavam respirando.
De acordo com as investigações da polícia, ambos os adultos demonstraram sinais de envenenamento e precisaram de cuidados médicos. Iasmin, com dores abdominais, diarreia e enjoo, segue internada e chegou a ser transferida para outra unidade de saúde.
Os corpos de Benjamin e Maria Valentina foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para necropsia. O caso está sob investigação
Janeiro de 2025 foi o mês mais quente do planeta
Em janeiro de 2025, a temperatura do planeta registrou 1,75 grau Celsius (°C) acima do nível pré-industrial. Foi a maior já anotada pela série histórica do Serviço Copernicus para Mudanças Climáticas da União Europeia, ficando 0,79°C acima da média de 1991-2020 para o mês, com temperatura do ar na superfície de 13,23ºC.
“Janeiro de 2025 é outro mês surpreendente, continuando as temperaturas recordes observadas nos últimos dois anos, apesar do desenvolvimento das condições de La Niña no Pacífico tropical e seu efeito de resfriamento temporário nas temperaturas globais”, diz Samantha Burgess, líder estratégica para o clima do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo (ECMWF, na sigla em inglês).
O registro leva o planeta ao 18º mês – dos últimos 19 meses – em que a temperatura média global do ar superficial foi superior a 1,5°C acima do nível pré-industrial. De fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, o planeta ficou 1,61°C acima da média estimada de 1850-1900 usada para definir o nível pré-industrial.
De acordo com o relatório da instituição divulgado nesta quinta-feira (6), as temperaturas acima da média foram observadas principalmente no sudeste da Europa, nordeste e noroeste do Canadá, Alasca e Sibéria, sul da América do Sul, África e grande parte da Austrália e Antártica.
Já no norte da Europa, Estados Unidos e nas regiões mais orientais da Rússia, Península Arábica e sudeste Asiático, as temperaturas foram abaixo da média.
A temperatura média da superfície do mar para janeiro foi de 20,78ºC, considerando as zonas temperadas e intertropical, a cerca de 10 metros de profundidade. De acordo com o Copernicus, esse é o segundo valor mais alto anotado para o mês: 0,19°C abaixo de janeiro de 2024.
Limite do Mei, valores e mais: veja o que muda em 2025
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão que aderir a novas regras em 2025, com mudanças no valor da contribuição mensal e na forma de emitir as notas fiscais. Essas alterações visam melhorar a organização tributária, simplificar o controle fiscal e facilitar a adequação às regras da Receita Federal.
O faturamento limite do MEI é um dos principais fatores que os MEIs precisam acompanhar de perto neste ano. Atualmente, esse teto é de R$ 81.000 por ano, o que equivale a uma média de R$6.750 por mês. No entanto, propostas em tramitação no Congresso podem elevar esse limite a partir de 2025.
Confira abaixo o que muda no MEI 2025.
Quais são as novas regras MEI 2025?
Até então, todos os empresários no Simples Nacional utilizavam o CRT (Código de Regime Tributário). Essa taxa garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
A partir do dia 1º de abril de 2025, todas as notas fiscais dos MEIs terão que incluir o CRT “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual”, criando uma categoria específica para a modalidade.
A mudança ocorre para uma maior padronização, para facilitar a fiscalização. Em caso de descumprimento, o MEI pode sofrer penalidades e dificuldades nas transações comerciais. Além dessa mudança, a contribuição mensal dos MEIs também foi alterada neste ano.
Qual o novo valor da contribuição mensal do MEI 2025?
Em fevereiro, a contribuição mensal de Microempreendedores Individuais (MEIs) sofreu um aumento de até 12% do salário mínimo. O valor passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo) e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).
As atividades sujeitas ao ICMS ou ISS terão acréscimos de R$ 1,00, ou R$ 5,00 no valor do DAS, dependendo do tipo de atividade exercida. Ainda assim, esse é o regime tributário mais barato e simplificado de todos.
Prazo para quitar dívidas
Os MEIs que possuem débitos fiscais devem regularizar suas dívidas para evitar exclusão do Simples Nacional. O prazo final para quitar ou parcelar débitos referentes a 2024 será em 31 de janeiro de 2025. Após esse período, o MEI poderá perder benefícios e enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais.
Alterações no Código Fiscal de Operações e de Prestações
Outra mudança significativa envolve os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs). Os novos códigos entram em vigor em abril de 2025, exigindo mais atenção dos MEIs na classificação das operações comerciais realizadas.
Essa atualização garantirá maior precisão nas informações fiscais, reduzindo erros e simplificando o controle tributário. Embora a adaptação possa exigir estudo inicial, ela trará mais organização para o dia a dia do empreendedor.
Faturamento do MEI em 2025: o limite vai mudar?
Desde meados de 2024, há inúmeras discussões sobre a possibilidade de aumentar o limite do MEI para R$ 130 mil em 2025. Porém, embora o assunto ainda esteja em pauta, até o momento não há nenhuma definição oficial sobre a mudança.
Com isso, o limite permanece em R$ 81 mil por ano, como estabelecido atualmente.
O projeto de lei que propõe o aumento também sugere a possibilidade de contratação de até dois funcionários, o que seria uma grande vantagem para quem é MEI. No entanto, até que seja sancionado, o MEI continua restrito ao limite atual e à contratação de apenas um colaborador.
Governo Federal anuncia ampliação de R$ 200 mi em recursos para a saúde pública na Bahia
O governo federal anunciou um incremento de aproximadamente R$ 200 milhões nos repasses destinados à saúde pública da Bahia, consolidando o compromisso da União com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 6.594, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), e tem efeito retroativo a janeiro deste ano.
Os recursos serão incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da Bahia, garantindo a ampliação dos serviços especializados em hospitais e unidades de atendimento geridas pelo Governo do Estado. O montante é parte da contribuição concreta do Governo Federal ao Pacto Bahia pela Saúde, iniciativa coordenada pelo governo estadual que reúne o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e diversas entidades para regionalizar e qualificar a assistência à população baiana.
Para a secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, o incremento dos recursos federais demonstra a sensibilidade do presidente Lula e da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, com as necessidades da população baiana e brasileira. “Esse gesto reforça a parceria entre os governos estadual e federal, garantindo mais assistência e dignidade para os baianos”, ressalta a secretária.
A portaria estabelece que os recursos serão transferidos de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde da Bahia, garantindo previsibilidade financeira para a gestão dos serviços. O valor faz parte do programa orçamentário Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, vinculado ao Ministério da Saúde.
Na terça-feira (4), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou um pacote de investimentos de R$ 2,07 bilhões para fortalecer a saúde pública nos municípios, garantindo a ampliação da infraestrutura e o cofinanciamento da assistência. Os investimentos incluem a construção de novas maternidades, unidades básicas de saúde (UBS), centros de reabilitação e unidades de atenção psicossocial, além da ampliação do Telessaúde e do reforço na assistência farmacêutica.
Ao aderirem ao Pacto Bahia pela Saúde, as prefeituras assumem o compromisso de fortalecer suas redes de atendimento, garantindo que a atenção primária funcione bem, que a regulação seja eficiente e que os serviços contratualizados sejam executados com qualidade.
O repasse federal anunciado é um reforço significativo nesse contexto, garantindo a continuidade das ações e assegurando a sustentabilidade da assistência hospitalar e ambulatorial de Média e Alta Complexidade. Com essa ampliação financeira, a Bahia se fortalece como referência nacional na regionalização da saúde pública.
BYD fornecerá 20 carros elétricos para ministros do STJ
A montadora chinesa BYD cedeu 20 veículos do modelo Seal para o uso dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O contrato foi assinado em novembro de 2024 e prevê que os carros cheguem à Corte neste mês. Com o termo, o STJ se junta a outros órgãos públicos que entraram em acordo com a empresa para o uso de veículos.
Segundo matéria do Estadão, a Presidência da República utiliza carros da BYD desde janeiro de 2024, e a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU), já possuem uma frota montada da empresa desde março de 2024.
Em todos os casos, de acordo o contrato, não há custo para as instituições. O modelo de contrato é o comodato, um acordo no qual o empréstimo não gera custos ao locatário, com a validade de dois anos.
A Presidência da República utiliza dois modelos da BYD, Dolhin e Tan. O TCU também possui dois, ambos do modelo Seal, enquanto a Câmara possui apenas um, do modelo Tan. O Tan está avaliado em R$ 449 mil, enquanto o valor de mercado do Seal é de R$ 298 mil e o Dolphin, R$ 179 mil.
Os veículos cedidos ao STJ representam o quádruplo do que foi cedido para Presidência, Câmara e TCU: enquanto os demais órgãos, somados, possuem cinco carros da BYD à disposição, a Corte vai receber 20 unidades. A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pelo Estadão.
Por meio de nota, a BYD afirma que sua participação no certame do STJ “foi realizada com total transparência e dentro das regras vigentes, com o objetivo de promover o uso dos veículos elétricos no País”. O STJ, por sua vez, justifica o chamamento público por conta de defeitos na frota em uso pelos ministros da Corte e assessores.
O Seal é um modelo de propulsão elétrica, possui potência de 530 cavalos e foi escolhido por apresentar o menor valor em uma pesquisa de mercado realizada pela Corte. O estudo preliminar do STJ atestou ainda que a frota utilizada pela Corte, composta por dez carros Azera, da Hyundai, e 24 do modelo Fusion, da Ford, “vêm apresentando sérios problemas mecânicos”.
O estudo elenca que a troca dos motores foi necessária em 14 das 34 unidades e, em três delas, o problema foi recorrente. Os técnicos também afirmam que o encerramento da produção dos Azera e Fusion “vem trazendo dificuldades na reposição de peças”.
Polícia Civil localiza depósito clandestino e recupera bens avaliados em mais de R$ 1 milhão
