Para
garantir a continuidade do benefício do Programa Mais Pesca,
pescadores artesanais e marisqueiras de Arembepe fizeram o
recadastramento, nesta terça-feira (3). A ação da Secretaria de
Desenvolvimento da Agricultura e Pesca de Camaçari (Sedap) na
localidade segue até sexta-feira (6), na Rua Direta de Arembepe, no
estacionamento do ponto de ônibus, próximo à feirinha livre da
pasta instalada na região.
O
titular da Sedap, Fabiano Dourado, destacou a importância da ação
para cumprir a legislação. “Esse programa beneficia o pescador e
a marisqueira do nosso município e é um benefício que hoje é de
R$ 600,00 e ajuda muita gente. A nossa ideia é que eles estejam
contemplados e estejam dentro dos critérios, como pede a lei e eles
continuem recebendo esse programa que é tão importante pra eles”,
afirmou ao destacar ainda as ações descentralizadas da pasta.
A
iniciativa também foi ressaltada pelo presidente da Colônia Z-14,
Marcos Campos. “É um benefício muito importante para a classe, o
pescador, a marisqueira e que o novo governo, através da Sedap, está
fazendo um grande trabalho em ter o recadastramento, obedecendo a
lei. E pescadores e marisqueiras hoje estão se organizando, como
antes não era organizado e é muito importante para a classe”,
ressaltou.
Um
dos recadastrados foi o pescador Juraci da Silva Bonfim, 53 anos, que
falou sobre o benefício. “É muito importante, pra gente pescador.
No inverno nós ficamos muito parados e ajuda. Com o meu benefício,
compro minhas linhas, os anzóis, o kit de pescaria”, afirmou.
A
marisqueira, Cláudia do Nascimento Tavares, 53 anos, também pontuou
sobre o programa. “É importante para a gente, pescadoras e
marisqueiras, da orla de Camaçari. Pelo fato de que serve para
comprar um remédio, um alimento, nossos aviamentos de pesca e as
coisas mais”, disse.
Para
realizar o recadastramento, é necessário apresentar os seguintes
documentos: Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); declaração
da Colônia Z-14 e/ou da Associação de Pescadores e Marisqueiras de
Camaçari, devidamente legalizada e com jurisdição sobre a área de
atuação do pescador artesanal ou marisqueira; comprovante de
residência no município, a exemplo de contas de água, luz ou
telefone, do Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou, ainda,
declaração de moradia emitida por órgãos oficiais ou pelo
proprietário do imóvel; do grupo familiar são exigidos o Número
de Identificação Social (NIS), RG, CPF, comprovante de renda
(contracheque ou carteira de trabalho), Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS) com validade de até 30 dias e
declaração de benefício do INSS, também com validade de até 30
dias; caso possua filhos, comprovante de matrícula escolar dos
menores de 12 anos e cartão de vacinação atualizado dos menores de
7 anos; além de certificado de capacitação, oferecido pela pasta
ou outros.
Após
Arembepe, a ação de recadastramento itinerante chega a Itacimirim
nos dias 9 e 10 de fevereiro, na Associação de Pescadores da
localidade, situada na Praia da Espera. E para encerrar, nos dias 11,
12 e 13 o recadastramento ocorrerá na sede da Sedap, localizada na
Casa do Trabalho, na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga do
Migrante), no Centro.
Atualmente,
o Programa Mais Pesca beneficia 206 pescadores e marisqueiras do
município, que desde 2025 passaram a receber R$ 600,00, que
representou um aumento de 20%. O processo de recadastramento está
regulamentado pela Portaria n.º 001/2026, de 14 de janeiro,
publicada na edição n.º 2789 do Diário Oficial do Município
(DOM), que pode ser conferida aqui.
Conforme
estabelece a Lei Municipal n.º 1.584/2019, o Programa Mais Pesca
integra as ações da Prefeitura de Camaçari voltadas à valorização
dos pescadores e marisqueiras, promovendo inclusão social, geração
de renda e desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras
locais.
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