Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira, 1, cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo, 6. A medida valerá até terça-feira, 8, 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

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Homem é encontrado morto no bairro Pernambués, em Salvador

Na manhã desta segunda-feira (30), um homem foi encontrado morto na Rua 15 de Abril, no bairro Pernambués, conforme informou a Polícia Militar. Os policiais militares da 1ª CIPM foram chamados e descobriram que o homem já estava sem vida, apresentando marcas de tiros. Logo após, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para fazer a remoção do corpo, conforme consta no documento. A investigação sobre as circunstâncias do caso ficará a cargo da Polícia Civil.

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Vídeo: Líder de facção suspeito de fornecer armas para organizações criminosas é preso em Salvador

Um homem investigado por tráfico de armas, drogas e lavagem de capitais foi preso na manhã desta segunda-feira (30), na cidade de Salvador, durante uma operação entre a Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia.

Investigações da PF apontaram que o homem era um dos principais responsáveis pelo abastecimento de armas, drogas e produtos químicos controlados (utilizados na produção de entorpecentes), de diversas facções.  Ele já possui passagem pela polícia, e responde por outros crimes, incluindo estelionato e uso de documentação falsa.

Vídeo: 

Segundo a PF, o suspeito, que possuía dois mandados de prisão em aberto, é apontado como um dos líderes de uma facção criminosa e atuava nas regiões do Nordeste de Amaralina, em Salvador, e no bairro de Portão, em Lauro de Freitas.

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Candidato a vereador denuncia ataques racistas e de intolerância religiosa à ONU

O candidato a vereador do Rio de Janeiro, Pai Dário (Psol), denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Ministério da Igualdade Racial ataques racistas e de intolerância religiosa sofridos na campanha eleitoral.

O carro de campanha do candidato foi pichado, no último dia 17, com ofensas a religiões de matriz africana próximo à residência dele. O babalorixá, que é negro e gay, já havia recebido no dia 16 ofensas nas redes sociais. Internautas escreveram mensagens como: "Tá amarrado"; "Exú é um demônio do inferno"; "Só muito jumento para votar em um merda desse".

A notificação à ONU, enviada dia 24, foi assinada pelas advogadas Advogadas Camila Freitas Ribeiro e Mariana França. A ocorrência também foi registrada na Delegacia de Polícia Civil Especializada no Combate e na Repressão de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, no Rio de Janeiro, no dia 18 de setembro.

"O impacto dessas manifestações de racismo e intolerância religiosa não se limita apenas ao Senhor Pai Dário, porque reverbera em toda a sociedade brasileira e internacional. A gravidade das ofensas, especialmente por serem perpetradas na rede mundial de computadores, evidencia um cenário alarmante durante um processo eleitoral, criando um ambiente de hostilidade e discriminação, o que ofende os princípios da dignidade humana e da igualdade, fundamentais para a convivência democrática", diz o documento.

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Motoboy é morto em via pública, em Salvador

Um motoboy foi morto a tiros na noite de domingo, 29, no bairro Sete de Abril, em Salvador. O incidente ocorreu na rua Boa Paz. De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi identificada como Cássio Anunciação de Jesus, de 20 anos. Apesar de ter sido levado por uma equipe da PM para a UPA de São Marcos, ele não sobreviveu. As guias para o trabalho do Departamento de Polícia Técnica foram expedidas para investigação. A 2ª Delegacia de Homicídios (DH/Central) está encarregada de apurar as circunstâncias, autoria e motivação do crime.

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Diddy está 'paranoico' e teme 'ser envenenado' em prisão de Nova York

Preso há quase uma semana, o rapper P. Diddy, cujo nome verdadeiro é Sean Combs, está enfrentando uma paranoia intensa no Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn, em Nova York. O artista estaria com medo de ser envenenado, segundo relatos de ex-detentos e informações divulgadas por Larry Levine, que tem contatos no local.

Levine revelou à emissora americana NewsNation que Diddy está extremamente assustado e desorientado, sem saber em quem confiar. "Ele está muito, muito paranoico. Não sabe o que pensar, não sabe em quem confiar ou no que acreditar", relatou Levine.

O medo de envenenamento é comum entre presos na unidade, conhecida como "o inferno na Terra", segundo Levine. Ele sugeriu que, com a quantidade certa de dinheiro, um funcionário poderia ser subornado para envenenar a comida de Diddy. O rapper enfrenta acusações graves, como tráfico sexual, associação ilícita e promoção da prostituição, desde sua prisão em Manhattan no dia 16 de setembro.

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Will Smith abusava do filho com ajuda da esposa, diz cantora

Will Smith teve o nome recentemente envolvido na polêmica relacionada ao rapper Diddy, que foi preso no dia 17. A situação trouxe à tona uma série de acusações contra grandes celebridades.

Uma delas partiu da cantora Jaguar Wright, que afirmou que Will teria abusado de seu próprio filho, Jaden Smith, e que Diddy também teria se aproveitado do jovem durante sua adolescência.

Mas ainda segundo Jaguar, Will teria abusado não só de Jaden, mas de outros jovens em festas, com o conhecimento e até a participação da própria esposa dele, a atriz Jada Pinkett Smith.

Os rumores ganharam força com o fato de Jada ter revelado em seu livro de memórias, "Worthy", que o casal está separado há sete anos, embora ainda não tenha se divorciado oficialmente, aumentando ainda mais a curiosidade em torno da dinâmica familiar.

Nas redes sociais, vídeos antigos de Will beijando Jaden na boca reacenderam discussões, com muitos internautas destacando o desconforto de Jaden em algumas dessas cenas. A emancipação de Jaden aos 15 anos também intensificou rumores sobre possíveis problemas na família Smith.

Além do filho, há rumores de que o astro teria abusado do ator Orlando Brown, o Eddie da famosa série As visões da Raven. Após o fim do seriado, o ator continuou trabalhando com a Disney, porém, teve um surto e acabou sendo demitido.

Orlando Brown começou a se envolver em polêmicas, incluindo uso excessivo de drogas, prisões e críticas a várias personalidades de Hollywood. O ator frequentava as festas de Diddy e em uma entrevista ele afirmou que seus surtos eram por causa dessas experiências e ainda disse que Will teria abusado dele. Porém, na época ninguém deu importância, pois achavam que se tratava de um novo surto.

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Deputados do União Brasil fogem à regra e apoiam candidaturas do PT em cidade baiana

A aproximação do União Brasil e do PT está acontecendo em alguns municípios baianos. Isso porque, o deputado federal e estadual, Elmar Nascimento e Marcinho Oliveira, respectivamente, estão participando ativamente da campanha do prefeito e candidato à reeleição, Zico de Baiato (PT). 

Os parlamentares ainda se colocam contra o candidato do partido no município, localizado no extremo-sul da Bahia, que pleiteia o nome do candidato Doutor Diego. 

Além de Alcobaça, o deputado Elmar Nascimento também caminha com Giselda Carvalho, nome do PT em Sento Sé. Contudo, o partido do candidato à Câmara dos Deputados apoia candidatura de Ednaldo Barros (PSDB).

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