NELSON LEAL QUER ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS POR ENTREGADORE

Publicado em: 26/10/2023 17:05 Editoria: 

Notícia Deputado Nelson Leal (PP) Foto: AscomALBA/AgênciaALBA O deputado Nelson Leal (PP) deu entrada em projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para garantir a isenção do ICMS nas operações que envolvam bicicletas, quando a finalidade da aquisição for a utilização para trabalho de entregas (delivery) junto às empresas, de aplicativos ou não, desde que atuem com este serviço. A matéria envolve as bicicletas elétricas e manuais, suas peças, partes e acessórios. Conforme consta no PL, a aquisição isenta de ICMS limita-se a uma bicicleta por usuário. Os usuários interessados, por sua vez, deverão realizar cadastro, contendo dados pessoais, comprovação do vínculo e dados da empresa para a qual presta serviço de entrega. “A proposta abraça diretamente os propósitos de equilíbrio nas relações entre empresa e colaborador, já que, ao isentar o equipamento do ICMS, proporcionará redução em seu valor final e, assim, maior viabilidade para sua aquisição pelos cidadãos que trabalham ou desejam trabalhar, realizando as respectivas entregas”, explicou o progressista. Ainda segundo o parlamentar, em grande maioria, os cidadãos que atuam nessa atividade possuem baixo poder aquisitivo e, muitas vezes, não dispõem de recursos financeiros suficientes para a compra do equipamento. Além disso, o projeto abarca outros fatores de grande importância, como o incentivo ao uso de transporte não poluidor, visto que a bicicleta é um modal sustentável. “Nesse viés, com o objetivo de beneficiar o segmento dos trabalhadores que atuam com entregas, gerará novos postos de trabalho, incentivará a mobilidade sustentável, dentre outros pontos congêneres”, finalizou Nelson Leal.

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Médicos foram mortos por engano e alvo era miliciano parecido com baiano, aponta polícia

Os quatro médicos que sofreram um ataque na madrugada desta quinta-feira (5), na orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, teriam sido baleados por engano, e o médico baiano, Perseu Ribeiro Almeida, teria sido confundido com um poderoso miliciano da região. Essa é a principal linha de investigação da Polícia Civil, segundo a TV Globo.

A ação criminosa resultou em três médicos mortos. Um deles era Perseu, profissional natural de Jequié que estava no Rio de Janeiro, assim como seus colegas, à espera de um congresso internacional de ortopedistas.

De acordo com a emissora, Perseu é bastante parecido com o miliciano de Jacarepaguá, Taillon de Alcântara Pereira Barbosa, filho de Dalmir Pereira Barbosa, apontado como um dos principais chefes da milícia da Zona Oeste do Rio.

A similaridade com Taillon fez com que Perseu, que aparece em uma foto com camisa do Bahia, se tornasse alvo dos criminosos. Conforme a investigação, a ação criminosa não teve planejamento prévio, já que as vestimentas dos criminosos - bermuda e ausência de máscaras - não condiziam com as roupas comumente usadas em ataques de execução.

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Veja a casa onde Marcos Oliveira, o Beiçola de 'A grande família', moraria no Retiro dos Artistas

Esta é a casa que estava à disposição para receber Marcos Oliveira no Retiro dos Artistas, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, nesta segunda (2). A instituição havia reservado o imóvel para o ator de 67 anos, mas ele desistiu da mudança após receber uma doação de R$ 50 mil da influenciadora Deolane Bezerra no domingo (1). Segundo Cida Cabral, administradora da instituição, Oliveira não comunicou sua decisão. Ela, inclusive, já selecionou outro artista para morar no local.

— Deixamos tudo preparado, uma vez que, na última sexta-feira (29), havíamos combinado a vinda dele na segunda para conhecer a instituição e a futura casa. Infelizmente não aconteceu após ele ter voltado a receber as doações. Não tivemos nenhum retorno do Marcos após o ocorrido — conta ela.

Além de Deolane, o influenciador Matheus Yurley disse, nas redes sociais, ter dado R$ 10 mil para Marcos Oliveira. Nos últimos anos, o ator, que fez muito sucesso como Beiçola de "A grande família", tem revelado problemas financeiros. Em seus posts no Instagram, pede doações e emprego.

Oliveira seria vizinho de Paulo César Pereio e Jaime Leibovitch. O imóvel número 23 fica em uma vila no terreno do Retiro. Está pintado e decorado com plantas e quadros. O espaço tem uma sala, um banheiro, um quarto e uma cozinha. Por causa do cachorro shih tzu que Marcos iria levar, a administração escolheu uma casa com portão na varanda para dar mais segurança ao animal.

Ele teria acesso à infraestrutura completa do lugar: alimentação, atividades físicas, plano de saúde e auxílio médico e equipe com médicos, terapeutas, assistente social e psicóloga.

— O Retiro sempre esteve à inteira disposição e assim permanecerá. Viva a arte, viva a cultura, viva o Retiro dos Artistas — afirma Cida.

Marcos Oliveira, o Beiçola da 'A Grande Família'

O Globo

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Senado adia votação da proposta de minirreforma eleitoral

 

O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024.

O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.

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“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.

Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência", chamado princípio da anualidade eleitoral.

Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.

O que prevê a minirreforma eleitoral?

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024.

Entre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral estão:

- obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições

- legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador

- candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político

- federação deverá cumprir cotas de gênero

- substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa

- simplifica prestação de contas dos partidos

- autorização do uso do Pix para doações eleitorais

- aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos

- autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes

- autoriza propaganda na internet no dia do pleito

*Com informações das agências Senado e Câmara

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Saiba como descobrir a data de pagamento da aposentadoria do seu INSS

 

Calendário de pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS do mês de outubro acaba de ser divulgado pelo Ministério da Previdência Social.

Os depósitos começarão no dia 25 e contemplará, em 202, 37 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros.

É importante entender que as datas de pagamento variam de acordo com o valor do subsídio e em função das diferenças entre os pagamentos para beneficiários que recebem até um salário mínimo e os que recebem valor superior a esse escalão financeiro.

Aqui vão algumas dicas para facilitar a vida de quem não sabe como descobrir a data do seu pagamento.

O primeiro passo é observar o último dígito do seu cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço.

Salienta-se que, para os beneficiários com histórico de recebimento, as datas seguem o padrão habitual.

Os segurados podem consultar o extrato do INSS no aplicativo do órgão ou do site Meu INSS. Para isso, é só fazer login com a conta Gov.br, que é o login único para os serviços digitais do governo federal.

Veja o calendário de pagamentos de outubro de 2023 do INSS

Benefícios de até 1 salário mínimo

Final 1: 25 de outubro

Final 2: 26 de outubro

Final 3: 27 de outubro

Final 4: 30 de outubro

Final 5: 31 de outubro

Final 6: 1º de novembro

Final 7: 3 de novembro

Final 8: 6 de novembro

Final 9: 7 de novembro

Final 0: 8 de novembro

Benefícios superior a 1 salário mínimo

Final 1 e 6: 1º de novembro

Final 2 e 7: 3 de novembro

Final 3 e 8: 6 de novembro

Final 4 e 9: 7 de novembro

Final 5 e 0: 8 de novembro

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Organizador de motociatas de Bolsonaro rompe com ex-presidente e convida Lula e Alckmin para passeio de moto

O empresário Jackson Vilar, organizador de motociatas com Jair Bolsonaro em São Paulo, rompeu com o ex-presidente e tem se dedicado a criticar bolsonaristas em suas redes sociais. Agora ele quer organizar um passeio de moto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Vilar é idealizador do "Acelera para Cristo", evento que reuniu milhares de motociclistas em 2021 e 2022 em São Paulo, com presença de Bolsonaro e a cúpula do então governo e da base aliado no Congresso. O ex-presidente popularizou esse tipo de agenda durante seus anos na Presidência e foi criticado pelo gasto de dinheiro público com os eventos em tom de comício, fora da campanha eleitoral.

Ao GLOBO, Vilar afirmou que enviou um e-mail para a Presidência da República convidando Lula e Alckmin para a motociata que ele pretende organizar em 2024. O empresário diz que o evento não tem vínculo partidário e que deixou de apoiar Bolsonaro por conta das "mentiras dele".

— A verdade está aparecendo. Bolsonaro nunca foi cristão. Enganou a todos, principalmente os evangélicos. Mas agora estão acordando — declarou.

Ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten compartilhou neste domingo um vídeo em que Vilar aparece numa foto com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, atribuindo a virada de posição a "oportunismo". Wajngarten escreveu: "inacreditável. Bom para a gente aprender também", referindo-se a escolher melhor de quem se aproximar. A peça traz a imagem de um capacete com a estrela do PT e o 13, número de urna da sigla.

Na última semana, Vilar debochou da declaração da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), segundo quem seu marido Aginaldo Oliveira seria um "homem negro", publicou um vídeo elogioso a Lula e chamou o pastor Silas Malafaia de "bajulador do falso messias", em referência a Bolsonaro, cujo nome do meio é Messias.

No auge do apoio a Bolsonaro, Vilar tinha uma conta no Instagram com 53 mil seguidores. Ele a apagou e criou outra, que tem hoje mais de 9 mil seguidores.

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O Globo

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'A última coisa que eu quero nesta vida é fazer parte deste governo', assegura Jean Wyllys

O ex-deputado federal Jean Wyllys afirmou, nesta sexta-feira, que não pretende ocupar nenhum cargo no governo federal. Em um duro desabafo em seu perfil no X (antigo Twitter), ele teceu críticas ao ministro Paulo Pimenta (PT), titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República — pasta na qual, em junho, o Planalto chegou a anunciar que ex-parlamentar exerceria uma função.

Na ocasião, Wyllys acabara de retornar ao Brasil após um período de autoexílio na Europa. O convite para o ingresso no governo partiu da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que comemorou a volta do amigo ao país: "Olha ele aqui outra vez. Dia de dar um abraço apertado no nosso Jean Wyllys e dizer pessoalmente como é bom tê-lo de volta. O Brasil é seu!", escreveu Janja.

Veja fotos de Rosângela da Silva, a Janja

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Mulher de Lula foi vista como um trunfo na campanha

As tratativas, no entanto, não avançaram, sobretudo após trocas de farpas públicas entre o ex-deputado e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (RS) — que está processando Jean por homofobia. Nos bastidores, o veto à contratação é creditado a Paulo Pimenta.

Nesta sexta-feira, o ex-parlamentar se manifestou em resposta a um comentário de um seguidor, que sugeriu um movimento para derrubar o ministro e colocá-lo no lugar. "Vão até começar com a ideia que precisamos ter um homem gay no ministério. O cenário está montado. Estou com o Pimenta", especulava o internauta.

"Meu amor, a última coisa que eu quero nesta vida é integrar este governo. Com todo respeito e amor que tenho ao Lula, que me convidou para integrá-lo, eu repito: A ÚLTIMA COISA QUE EU QUERO NESTA VIDA É FAZER PARTE DESTE GOVERNO", assegura Jean na réplica ao seguidor. "Quando cogitei fazer parte foi por convite de Lula e Janja e por ainda não saber a verdade dos fatos. Mas depois de saber, o convite não prosperou sobretudo porque eu NÃO SOU O TIPO QUE SE VENDE NEM SE CALA DIANTE DE DESCALABROS", prossegue o post.

Em seguida, Jean diz que "Pimenta et caterva" (expressão em latim informalmente traduzível como "e comparsas") "podem fazer bom uso de seus governo e cargos". E arremata: "Enfie-os onde quiserem. E me deixem em paz de uma vez por todas!"

O ex-parlamentar frisa, ao fim do desabafo, que mantém seu apoio ao governo Lula, ao menos por ora. "Eu sigo com Lula até o momento em que suas atitudes não contrariem meus princípios. Até agora isto não aconteceu, logo, sigo com ele. Mas estar em seu governo não me interessa mais de forma nenhuma! De forma nenhuma, entendeu? Esqueçam-me", conclui a mensagem.

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O Globo

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